Regularizar as demandas atrasadas e esclarecer dúvidas da comunidade foram as principais ações na reabertura em expediente externo do Cartório de Registro de Imóveis de Estrela e Colinas. Desde a última sexta-feira, 17, o estabelecimento atende na rua Tiradentes, número 436, sala 102, junto ao prédio da Caixa Econômica Federal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Os serviços ficaram paralisados, por mais de 10 dias, devido à interdição no antigo prédio por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). A retomada aconteceu sob administração do interventor Everton Helfer de Borba. “A minha função é de imparcialidade e tem como objetivo administrar a serventia durante o processo de intervenção”, explica. O prazo é de 90 dias, prorrogáveis por mais 30.
De acordo com Borba, as novas instalações aconteceram por ter detectado a necessidade de dobrar o quadro de funcionários “para conseguir atender as demandas” de Estrela e Colinas. “Por isso, foi necessário buscar um espaço maior”, justifica. Foram sete novos contratados, alguns iniciando no serviço de registro de imóveis. “Estamos formando e qualificando a equipe, então vamos precisar da paciência e compreensão da comunidade nos primeiros dias”, atenta.
A mudança de endereço, entretanto, seria inevitável. Segundo Borba, o prédio da rua Ernesto Alves é de “sistema misto”, ou seja, com instalações anexas pertencentes ao responsável pela antiga serventia.
Procura “dentro do esperado”
Para Borba, a primeira semana de expediente externo foi de “muita procura”, porém “dentro do esperado”. A maioria dos atendimentos foram a clientes “com protocolos em andamento” e interessados em “sanar dúvidas dos procedimentos” a partir da mudança do cartório. “Ainda há muita demanda represada, está muito trabalhoso”, avalia.
A expectativa é da demanda de trabalho ser normalizada de forma gradativa. “Em um futuro próximo será possível normalizar os serviços e suprir as necessidades da comunidade”, assegura Borba, ao garantir suficiência da equipe formada pelos novos contratados e os servidores da gestão anterior, que foram mantidos. Ainda, para Estrela, ele trouxe quatro oficiais substitutos de sua confiança, considerados “peças chaves” no período de intervenção.
Responsável titular do Cartório de Registros Públicos de São Sebastião do Caí, Borba está em sua primeira experiência como interventor e não concedeu informações sobre as investigações do TJ. “O processo corre em sigilo de justiça”.
Site e telefone
Com a mudança de endereço, o cartório passa ter um novo número de telefone para contato: (51) 3712-9272.
O site do órgão está disponível para os usuários: www.riestrela.com.br.
Relembre
Em 6 de junho, o TJ determinou a interdição do atendimento no cartório. A ação foi embasada na legislação federal, que determina perda de delegação do serviço de registro em condições de sentença transitada em julgado ou decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, resguardado total direito de defesa.
O procedimento foi motivado a partir de uma moção de repúdio da Câmara de Vereadores de Estrela e encaminhada à corregedoria do órgão estadual. Reclamações da comunidade e empresários sobre a demora nas liberações embasaram o documento.
Afastado durante período de intervenção, o registrador Miguel Oliveira afirmou atuação dentro da lei e disse acreditar ser “uma situação mal entendida”, pois, na sua opinião, “situações desagradáveis geralmente ocorrem contra quem pretende trabalhar certo”. Ainda, notas emitidas pela sua assessoria jurídica asseguram posterior esclarecimento dos fatos, “demonstrando-se a legalidade do agir do registrador” e garantias que “as devidas e competentes medidas judiciais estão sendo adotadas.”
A investigação tramita em sigilo, sem a manifestação da juíza Caren Letícia Castro Pereira.
