Diminuir as ocorrências de animais perdidos, abandonados e em situação de risco é o principal objetivo de projeto de lei da vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV). Aprovada por unanimidade pelos vereadores, após tramitar por mais de quatro meses, a proposta prevê a identificação eletrônica, por meio de microchips, de cães, gatos e cavalos.
O controle será feito por um cadastro único. “A intenção é ter mais controle nas adoções”, resume Tiane. Segundo ela, cerca de 300 animais serão chipados na listagem inicial, que será baseada em caninos e felinos recolhidos no canil municipal e na Associação Estrelense de Proteção aos Animais (Aepa). “Por enquanto não temos cavalos (acolhidos), mas teremos baias no novo canil, por isso os equinos já foram incluídos no projeto”.
Para Tiane, o controle populacional dos animais por controle eletrônico vai facilitar na aplicação de multas e redução de maus-tratos. “Muitas vezes, as pessoas têm medo de fazer denúncias. Nos procuram, mas não querem se envolver. Com o chip, as informações ficam registradas e facilita a identificação”, comenta. Para ela, com o monitoramento, os responsáveis pelos abandonos ficarão mais vulneráveis à penalizações. “Acredito que com os chips vai reduzir o número de animais na rua, pois, quando ‘arde no bolso’, a população pensa antes de abandonar”, justifica. Além de arcar com multa, os indivíduos identificados terão que responder por maus-tratos aos animais.
Nos chips, serão inseridas informações como nome do proprietário, endereço e números de identidade, CPF e telefone. Por outro lado, além da penalização, a identificação, também vai facilitar para devolução dos animais que fugiram aos seus donos. O investimento, conforme Tiane, é de R$ 16 por chip e os demais “aparelhos ainda estão sendo levantados os valores”. Os recursos serão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade (Sedis).
A vereadora, ainda, não descarta a possibilidade de ampliar o atendimento. “Desejamos de estender. Talvez, futuramente, identificamos todos animais do município”, projeta. De momento, sem obrigatoriedade dos donos, a inserção dos chips nos animais de estimação podem ser feitas a custo de R$ 18.
Demais aprovações
Na sessão dessa segunda-feira, 18, também foi aprovada a contratação de um professor de braile. Conforme o texto, o vínculo com o profissional para rede municipal tem caráter emergencial e “se faz necessária para dar continuidade ao acompanhamento de dois alunos que perderam avisam”. O contrato será de 12 meses, com cláusula de renovação pelo mesmo período.
Na tribuna, os vereadores se manifestaram favoráveis à remessa de correspondência para EGR, com solicitação para instalação de estrutura de proteção na altura do km 38 da RSC-453 (Rota do Sol), na chamada “Curva do S”, no Bairro Boa União. A instalação do guard rail tem como argumento os recorrentes acidentes no trecho, “o que causa insegurança” para todos que passam pelo local. O requerimento foi proposto por Ernani de Castro (MDB).
