“Os hospitais não são contra o pagamento. O problema está na dificuldade em financiar isso”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Hospitais Filantrópicos do Vale do Taquari, Fernando Gama. Para ele, a lei que estabelece o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras, vai trazer prejuízos as instituições públicas e privadas, uma vez que não há recursos para remunerar a categoria.
Cerca de 3 mil profissionais da saúde atuam na região. Destes, 50% representam a classe contemplada pela lei. Conforme Gama, o custo mensal para quitar de forma integral a folha de enfermeiros e técnicos é de R$ 369 mil nos hospitais de Estrela e Bom Retiro do Sul. “São 20 instituições no Vale e todos atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). Se o hospital já encontra dificuldade para pagar assim, imagina quando dobra esse valor”, observa.
O governo federal sancionou em 5 de agosto o Projeto de Lei do Senado. Os hospitais, de acordo com a proposta, têm até setembro para se adequar ao piso. Já as prefeituras, até janeiro de 2023. Segundo Gama, a lei foi pensada por questões “políticas e de forma irresponsável”. “Os deputados aprovaram, mas não se preocuparam em definir de onde sairia os recursos. Isso não ajuda, só piora todo o sistema de saúde do Brasil”, reforça.
Ação inconstitucional
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento questiona a criação da despesa. “Os hospitais já possuem convenção coletiva e esta é anterior a lei. As instituições vão pagar conforme a convenção. Enquanto isso, aguardamos o STF definir, o que deve ocorrer até setembro”, pontua o presidente.
Aumento pode precarizar serviços
De acordo com Gama, o pagamento deste piso pode afetar no atendimento da população, tendo em vista que, se o hospital não tem condições de pagar, precisa se reajustar para minimizar o problema. “Isso implica em redução do quadro de funcionários e do serviço prestado. Repercute também nos planos privados porque a composição da diária das casas de saúde, contenta o pagamento dos profissionais. Ou seja, vai refletir no que é pago pelos usuários”, afirma.
Discussão para a câmara e o senado
Procurados pela reportagem, o Governo do Estado comunica que reconhece a dificuldade enfrentada pelas instituições hospitalares para fazer o pagamento da categoria com a implantação do novo piso. É preciso, entretanto, que haja um esclarecimento na lei sobre a origem do recurso.
Na próxima semana, uma mesa de discussão será criada, com os hospitais e entidades médicas, e será levado o tema para os deputados e senadores gaúchos. “Nós queremos escutar do governo federal, assim como obedecer a lei sem que ocorra o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS). Na atual situação, é impossível aumentar as despesas sem que ocorra uma perda na estrutura e um prejuízo no atendimento da população”, avalia o secretário da Casa Civil, Artur Lemos.
Mobilização
Conforme o presidente do SindiSaúde, Carlos Gewehr, o piso salarial é uma conquista histórica da categoria. Hoje, os hospitais têm referências regionais, muito inferior ao que foi aprovado. “São mais de 30 anos na luta para determinar o que será pago. Estivemos na linha de frente durante a pandemia, nada mais justo que valorizar. Somos gratos pelo reconhecimento da comunidade, mas também queremos valorização financeira”, ressalta.
Segundo Gewehr, a repercussão negativa quanto ao aumento faz parecer que os profissionais não são dignos desse salário. “Como sindicato, vamos fiscalizar para que se cumpra a lei. Somos parceiros dos hospitais para ver uma forma de viabilizar isso. Estamos aberto ao diálogo com outros sindicatos para que os profissionais consigam ganhar esse valor”, salienta.
