O novo plano de saneamento básico foi revisado, apresentado junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e está com sua institucionalização prestes a ser concluída. Em fase de elaboração, o projeto de lei ainda vai passar pelo Jurídico da prefeitura. A minuta deve ser encaminhada à câmara em até duas semanas.
Desenvolvido desde fevereiro e com prazo de 180 para conclusão, o plano foi revisado pela equipe técnica responsável pelas adequações. “A revisão do plano trouxe clareza das ações que necessitam ser colocadas em práticas retratando a realidade da nossa cidade. Agora, estamos na fase de elaboração da lei”, informa a diretora do departamento de Meio Ambiente de Estrela, Tanara Schmidt. Ela, em tempo, ressalta que o projeto terá avaliação final do Comitê Participativo formado por representantes de secretariados e entidades municipais.
A atualização viabiliza recursos junto ao governo federal e tem como objetivo central adequar o município ao Novo Marco Legal do Saneamento. Publicado em 2020, ele estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto.
Em Estrela, o planejamento foi criado em 2012 e deveria ser revisado a cada quatro anos, o que não foi feito. Segundo Tanara, a falta de revisão se deu pelas “demandas da gestão anterior”.
Proposta custa R$ 95 milhões
Os movimentos necessários para a adequação foram elaborados pela Lógica Gestão Ambiental Inteligente, empresa terceirizada responsável pelos estudos do plano. Um levantamento aprofundado, feito nas áreas rural e urbana de estrela, listou os 19 programas, 35 metas e 111 ações a serem aplicados nos eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos. Os investimentos, para as próximas duas décadas, foram estimados em R$ 95,4 milhões.
As metas a serem cumpridas foram divididas em períodos: as de prazo imediato, de um a três anos; de curto prazo, de quatro a oito anos; de médio prazo, nove a 12 anos; e as de longo prazo, de 13 a 20 anos. Em Estrela, a ordem de execução obedece às taxas de prioridades elencadas como alta, média e baixa, que devem ser iniciadas no primeiro ano, segundo e penúltimo ano e no último ano dos respectivos prazos.
Conforme o estudo, apresentado em audiência pública, o maior gargalo está no eixo do esgoto sanitário, com pontos de sistema misto (água pluvial misturada com esgoto) e clandestinos (esgoto a céu aberto). A estratégia também busca equilibrar o abastecimento de água, que apresenta desperdício de, pelo menos, 30% do fornecimento na área urbana.
