A portaria publicada pelo Ministério da Educação em fevereiro deste ano, que estabelece reajuste de 33% no salário dos professores da Educação Básica e fixa piso salarial, fez com que o Executivo elaborasse um novo Plano de Carreira para os docentes. Para atender a classe sem impactar os cofres do município, mais reuniões para definir a nova lei devem ocorrer antes de o projeto ser aprovado.
Entre as principais mudanças estão a redução da carga horária de 22 horas para 20 horas, aumento de 33% sobre o salário, mudança na porcentagem de troca de nível e limite de idade para aposentadoria. As sugestões e adequações ocorrem desde maio.
O secretário da Administração e Planejamento, Carlos Dullius, aponta que a diminuição da carga horária pode afetar diretamente o planejamento das escolas. Desta forma, alerta sobre a possibilidade de contratar mais professores para suprir a demanda. “Os professores precisam de tempo fora da sala de aula para programar o conteúdo. Esse tempo vai diminuir, e se precisamos enxugar a folha, o ideal é não contratar”, destaca.
De acordo com ele, o impacto dos 33% sem uma análise para adequação, pode aumentar os vencimentos de alguns professores em mais de R$ 5 mil reais. Hoje, o teto máximo para docentes que já trabalham há 25 anos, é em torno de R$ 3 mil. Ele argumenta que desta maneira, a folha de pagamento ficaria insustentável.
A professora Jaqueline Harth destaca que os 33% apontados na portaria, não seria de aumento real, pois os valores já foram alterados ao longo dos anos. Hoje, o salário base de um professor recém contratado é em torno de R$ 1,8 mil. Com o piso salarial fixado, fica R$ 1,9 mil.
“Nossa principal sugestão é sobre o acréscimo de níveis, que na teoria, iria diminuir”, aponta a professora. Hoje o aumento totaliza 38%. A sugestão do Executivo foi de 20% de acréscimo. Em contrapartida, a sugestão da classe foi de R$ 40%.
A docente explica que esta mudança impacta diretamente na aposentadoria. “Sem essa alteração, quem tem pós-graduação, se aposentaria com menos de R$ 3 mil, isso não é o que os docentes merecem. Com as nossas propostas, ficaria em torno de R$ 3,5 mil”, aponta.
No entanto, a gestora aponta que estudos sobre a viabilidade financeira estão em andamento. Ela atesta que o plano continua assegurando muitos direitos, mas que diante de mudanças que afetam a longo prazo, é necessário avaliar com calma.
O secretário destaca que todas as sugestões serão avaliadas de acordo com o orçamento municipal. “Temos que equilibrar algumas situações, como alteração de nível por tempo e limite de aposentadoria. Por muitas vezes contratamos, mas não temos saída”, destaca. A previsão é que a nova lei seja votada em setembro.
