O projeto de lei (PL) que autoriza o município a prorrogar o contrato temporário de agente de combate a endemias foi rejeitado, durante a sessão da câmara de vereadores dessa segunda-feira, 15. Os cinco votos contrários foram de João Fernandes (PP), Ângela Bilhar (PP), Sérgio Cenci (PP), Paulo Delcio (Republicanos) e Vanice Drebes (PP).
Conforme João Fernandes, a negativa da proposta se deu porque desde 2017 o Legislativo recebe projeto para prorrogar a contratação deste servidor. Na última aprovação, em setembro de 2021, foi feita uma emenda para que houvesse concurso público para este cargo. Fernandes salienta que a administração municipal estava ciente e tinha tempo hábil para o processo seletivo.
A secretária de Administração e Finanças, Franciele da Rosa Mallmann, explica que em fevereiro de 2022 a servidora efetiva pediu exoneração e o Executivo se manteve com o empregado resultante do Processo Seletivo Simplificado (PSS). “Em maio de 2022 abrimos concurso público para o cargo de agente de combate às endemias e nenhum candidato alcançou a nota mínima classificatória”, observa.
Segundo Franciele, por isso foi solicitado prorrogação do contrato, já que este servidor tem experiência e cursos. “Como o PL foi rejeitado, cabe ao Município encaminhar nova proposta solicitando a abertura de PSS para este cargo, até que possamos realizar novo concurso”, afirma.
Indicações e projeto
Durante a sessão foram aprovadas duas indicações. A primeira é de autoria de Paulo Delcio de Souza, que solicita ao prefeito firmar um Convênio de Cooperação Mútua com Bom Retiro do Sul. O objetivo é fazer obras de interesse comum, através de serviços de caminhões, máquinas e material necessário para revestimento das estradas e de recuperação de acessos de propriedades rurais.
Já Cristina da Rosa (PDT), pede que o secretário de Obras providencie a instalação de bancos fixos no canteiro central, junto à área arborizada, da Avenida Rio Grande do Sul.
Cristina explica que no local já existem alguns bancos, mas são insuficientes quando ocorrem eventos ou há maior fluxo de pessoas.
O projeto de lei que autoriza suplementar recursos por Arrecadação Maior, no valor de R$ 1,4 milhão permanece baixado.
