A principal pauta na sessão da câmara desta semana foi a entrada para votação das contas do ex-prefeito Rafael Mallmann, no último ano de gestão. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) validou o balanço da administração e encaminhou aos vereadores para avaliação. O decreto foi aprovado com o voto de todos os 13 vereadores – incluído o presidente da Casa, Márcio Mallmann (PP), que também vota nessas condições.
De acordo com o parecer do TCE, o processo das contas tiveram somente “falhas de natureza formal”, decorrentes de deficiências materiais ou humanas, e que não prejudicaram os recursos públicos.
Dos dois projetos votados na sessão, um deles prevê nova alteração no Plano Diretor do município e aumenta de 200 metros para 600 metros o Corredor Comercial e Serviços (CCS) entre as estradas de acesso as linhas Porongos e São Jacó. A mudança foi previamente validada pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental (Codurae).
A outra proposta ajusta o orçamento da Secretaria da Saúde para a construção da Estratégia de Saúde da Família (ESF), no bairro das Indústrias, para complemento aos recursos recebidos do Fundo Estadual da Saúde – são R$ 171,1 mil destinados para a obra. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Embate sobre recursos federais
Na tribuna, as manifestações divergiram sobre a relação entre o governo federal e os municípios. O vereador Felipe Schossler (PTB) justificou as dificuldades da administração para viabilizar alguns serviços. “O governo federal, quando impõe alguns reajustes, poderia mandar o dinheiro junto. A cada 10 reais que o município paga em impostos, 8 reais vão para estado e União.”
A resposta do parlamentar Volnei Zancanaro (União Brasil) foi enfática. “Quero dizer aqui, a quem usa a tribuna e fala sobre os reajustes do poder federal, que quando o governo mandou dar o reajuste aos professores, é porque ele está mandando dinheiro.” Ele ainda demonstrou preocupação com a queda na qualidade dos serviços e também mencionou a causa animal. “É uma vergonha nós termos verbas mensais para animais e não termos para o ser humano.”
