O projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 foi encaminhado ao Legislativo. Em sessão nessa terça-feira, 4, os vereadores mantiveram a matéria baixada nas comissões para análise.
O envio do projeto pelo Executivo tem como objetivo equilibrar o planejamento de longo prazo representado pelo Plano Plurianual 200/2025 e as ações políticas, bem como definir metas e prioridades na execução do orçamento.
Programa de Educação Fiscal
O projeto que institui o programa de Educação Fiscal no município também foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O objetivo é promover o assunto como instrumento para a conquista da cidadania e compreender a participação nos processos dos recursos públicos.
A matéria propõe a conscientização dos cidadãos sobre economia e tributos, bem como informações sobre administração pública, arrecadação e controle de gastos. O projeto vai ao encontro do Programa de Integração Tributário (PIT) de Bom Retiro do Sul.
Também foi autorizado abertura de crédito especial para pagamento da Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (Fuvates). O valor é de R$ 268 mil.
