A sessão da câmara de vereadores dessa segunda-feira, 17, teve a aprovação de seis projetos de lei. A pauta que mobilizou o público foi a votação da aplicação do índice do Piso Salarial do Magistério, mas também esteve em pauta o Plano Municipal de Saneamento Básico, em debate desde fevereiro e que foi tema de audiências públicas ao longo do ano.
A partir de agora, a administração passa a captar verbas para as ações propostas no planejamento. O principal desafio é melhorar os sistemas de tratamento de esgoto. Os investimentos previstos na área para as próximas duas décadas passam dos R$ 95 milhões. A cada quatro anos, o plano deverá ser revisado, para eventuais adequações.
Na discussão na tribuna, o principal destaque ficou com a proposta de implantação de condomínios fechados de chácaras. Assim como em outras situações ligadas ao planejamento do município, o vereador Volnei Zancanaro (União Brasil) voltou a tecer fortes críticas sobre o assunto. “Estão matando a nossa agricultura. Temos que proteger a empresa que coloca de 30 a 35% do dinheiro no nosso município.”
Ao anunciar voto contrário ao projeto, ele afirmou que a elaboração de um plano diretor é uma urgência. “São muitas áreas onde podem ser feitos condomínios, mas como não especifica a área, estamos dando a liberdade de fazer em qualquer lugar.” Márcio Mallmann (PP) afirmou que o projeto serve para tirar alguns moradores da ilegalidade, mesma linha seguida por Ernani Castro (MDB). “Todos ganham. Pessoas vão poder fazer suas escrituras e o município vai se beneficiar”, disse o emedebista.
Denúncia na E-Log
O parlamentar do União Brasil também aproveitou o espaço para denunciar o mau uso de sucatas localizadas na Empresa Pública de Logística Estrela (E-Log). Zancanaro citou que uma empresa terceirizada estaria cortando e amassando os itens com maquinário do município. O vereador ainda afirmou que dará uma margem de tempo para que se apresente documentação que autorize as equipes a recolherem o material. Adriano Scheeren (PL), representante da câmara na estatal, garantiu que na próxima sessão terá mais informações acerca do fato.
Problemas com RGE
Localidades do interior voltam a reportar dificuldades com a fornecedora de energia elétrica. Foi o relato do vereador Scheeren, que citou as Linhas Geraldo Baixa e Wolf, com postes escorados e insuficiência na prestação de serviço. “Não resolveram nem a metade dos problemas”, mencionou. Ele acrescentou que desde 2014 ocorre a discussão e que o gerente de relacionamento da companhia pediu a elaboração de um documento, com registros e fotografias, para encaminhar as manutenções necessárias.
Outros projetos
Uma das propostas votadas regulariza a cessão de 10 residências para pessoas em situação de vulnerabilidade. As pessoas residem nas casas, localizadas no bairro das Indústrias, desde 2012, e o ajuste serve para que a posse das casas seja definitiva para esses moradores a partir de 2032. Outro projeto voltado ao meio ambiente institui a Semana Municipal Lixo Zero. A última lei aprovada autoriza o Executivo a implementar o programa Jovem Aprendiz Municipal. As três propostas foram aprovadas por unanimidade.
