O projeto que dispõe sobre a prorrogação de contrato temporário para o cargo de motorista centralizou os debates durante a sessão dessa segunda-feira, 21. A matéria apresentada pelo Executivo sugeria pagamento retroativo à data de 22 de outubro. Em desacordo, o vereador João Batista Fernandes (PP) apresentou emenda para que o contrato fosse renovado sem efeitos retroativos.
A modificação foi aprovada com cinco votos favoráveis e quatro contrários. Já o projeto foi aprovado por unanimidade. Segundo Fernandes, a administração municipal deveria ter encerrado o contrato ou não ter permitido que o funcionário exercesse a função até que o documento fosse renovado.
“Isso foi um erro do Executivo e não cabe ao Legislativo consertar. Não dá para agir com emoção. Não faço levando para o pessoal, mas sim porque é certo”, afirmou o parlamentar. Em contrapartida, o vereador Leo Mota (PDT) destaca que o motorista exerceu suas funções no período em que estava sem contrato e que não pode ser responsabilizado pelos trâmites administrativos. Ele também salienta que devido a isso, o funcionário ficará sem receber pelo trabalho desses dias.
Na ocasião, o presidente do Legislativo, Sérgio Cenci Sobrinho (PP), destacou que o servidor viajou a outro município enquanto estava com o contrato vencido, além de rebater as queixas quanto ao pagamento retroativo. “E se tivesse acontecido algum acidente no deslocamento?”, questionou o vereador. “A culpa de ele não receber é de quem não renovou o contrato. Não cabe terceirizar a culpa aos vereadores”.
Denúncia de irregularidades
A discussão acerca do projeto também gerou acusações sobre irregularidades nos trâmites internos na câmara. Ao contestar a fala do vereador João Fernandes, Mota afirmou que em outros momentos, o Legislativo aprovou projetos que “também não estavam certos” para o “bem da população”.
“Vai desde desvios de função até remunerações. Pedreiros dirigiam ônibus escolares e isso não é certo. Durante a pandemia pagaram dez vereadores, sendo que a Casa tem nove. Uma parlamentar estava afastada por motivos de saúde. Não foi aprovada nenhuma lei que ampare isso. Mas pagar o motorista que não teve culpa do contrato não ser renovado eles consideram errado”, aponta Mota.
Cenci também afirma que há diversas irregularidades na atual administração municipal. “No momento certo vamos expor os dados, pois estamos montando um dossiê com essas informações. Têm secretários que utilizam recursos do Executivo para bem próprio”, afirma.
