O anúncio, por parte do Ministério da Educação, do reajuste de 14,9% do piso nacional do magistério causa preocupação nas prefeituras. Isso porque o impacto previsto aos cofres dos municípios é de quase R$ 20 bilhões em todo o país, segundo cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Ainda não há uma estimativa de impacto na região, mas a perspectiva é de que no Rio Grande do Sul o valor possa chegar a R$ 1,12 bilhão. Em nota, a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) diz seguir orientação da CNM e da Famurs, de que não há base legal para o reajuste.
Segundo a entidade, há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do aumento. Por isso, seria inconstitucional. “A CNM recomenda cautela e prudência aos gestores enquanto não houver solução para o critério de reajuste do piso, que não impacta as contas do governo federal, mas dos estados e municípios”, cita.
Pelo levantamento da CNM, 3 mil municípios concederam reajuste do piso do magistério em 2022 no país, sendo que 1,7 mil aumentaram em percentuais diferentes do estabelecido pelo governo federal na época, de 33,24%. Mais de 4 mil cidades foram analisadas.
Acima do nacional
Em Teutônia, o salário básico do magistério já está acima do mínimo nacional, segundo o prefeito Celso Forneck. Porém, um reajuste neste momento se mostra inviável, pois já houve um aumento de quase 7% concedido à categoria no começo do ano.
“O reajuste contraria uma lei anterior, que diz que um órgão superior não pode causar impacto orçamentário maior sem dar a contrapartida. Aí, sempre sobra para nós. Mas a CNM nos orienta a não nos preocuparmos, pois esse reajuste é inviável e ilegal”, frisa.
Forneck destaca ser favorável a valorização dos professores, mas lembra que as prefeituras em geral já estão no limite orçamentário.
“Esses impactos nos causam uma sangria muito grande. Não tem como suportar. É preciso olhar para as finanças públicas. Pior do que não dar um reajuste é não conseguir pagar as contas em dia”.
Adaptações
Tão logo o reajuste do piso foi anunciado pelo governo federal, um projeto de lei atualizando os valores foi encaminhado pelo Executivo de Taquari à câmara de vereadores. Segundo o prefeito André Brito, o pagamento será possível graças a uma série de adaptações na área da educação, inclusive com enxugamento na contratação de profissionais.
“Vamos dar 7% de reajuste para o quadro geral e, para os professores, complementamos para chegar aos 14,95%. Encaminhamos um projeto específico sobre o magistério”, comenta. Segundo o prefeito, a categoria representa quase 50% da folha de pagamento.
Apesar de garantir o pagamento, Brito salienta que os municípios precisam da compensação financeira para reajustes como esse. “O governo faz o anúncio e quem paga a conta somos nós. Mas é hora de ter responsabilidade”.
