O projeto que concede aumento de gratificação aos membros do Conselho Tutelar foi aprovado pelos parlamentares durante o encontro dessa quarta-feira, 15. Além desta, mais quatro matérias foram analisadas pelos vereadores. A sessão solene em homenagem às ex-vereadoras também teve parecer favorável.
De acordo com a matéria, a revisão da gratificação mensal dos conselheiros tutelares prevê o ajuste dos salários aos mesmos padrões dos cargos efetivos do município. Mesmo com o reajuste de 5,9% em janeiro, os vencimentos da categoria ficaram estabelecidos em R$ 1.285,80, abaixo do salário mínimo nacional. O impacto financeiro para 2023 é de R4 13.166,20, com inclusão dos vencimentos básicos, férias e 13º salário, além dos encargos sociais.
Demais projetos
O projeto que autoriza o Executivo a conceder subsídio no valor de R$ 40 mil para custear parte da locomoção de estudantes de cursos técnicos ou graduação em outro município foi aprovado por unanimidade. Os estudantes beneficiados devem comprovar gastos com o transporte e apresentar 75% de frequência mínima nas disciplinas.
A execução da campanha “Nota Fiscal dá Prêmios” também foi aprovada. A ação tem por objetivo impulsionar a arrecadação do município por meio de premiação aos consumidores, empresários e contribuintes. Cada cartela para participação será disponibilizada mediante apresentação de documentos fiscais com a soma de R$ 500 para os produtores e R$ 100 reais para os demais participantes. Os sorteios ocorrem em 29 de junho e 28 de dezembro e as premiações totalizam R$ 35,2 mil.
Homenagem marcada
A homenagem de menção honrosa às ex-vereadoras de Colinas foi aprovada por unanimidade. A sessão solene está agendada para 1° de março, após a sessão ordinária. A iniciativa é da vereadora Sandra Raquel Fusiger (PTB). Sete mulheres receberão a placa em reconhecimento às ações desempenhadas em prol do município.’
