FAZENDA VILANOVA – Na primeira sessão do mês da Câmara, Sérgio Cenci (PP) apresentou projeto de lei de sua autoria que tornaria obrigatória a publicação da lista de espera para matrícula nas Emei’s no site do município. Segundo o parlamentar, a medida é importante para tornar transparente o processo de matrículas. A matéria do progressista foi aprovada pelos parlamentares, mas vetada pelo prefeito Amarildo da Silva. Segundo o chefe do Executivo, em ofício encaminhado ao Legislativo, “o mecanismo pode gerar custos aos cofres municipais”. Na sessão realizada nesta semana, o prefeito explicou que não pode colocar o nome das crianças que aguardam vaga amparado em Lei da Criança e Adolescente.
PROPOSIÇÃO
João Batista Fernandes e Marcos Roberto de Souza (suplente empossado), ambos do PP, pediram para que a Secretaria da Administração faça a atualização do Portal da Transparência do município.
