O projeto de lei que define critérios para construção e operação de aterros sanitários no território de Fazenda Vilanova foi aprovado com emendas durante sessão extraordinária nessa quarta-feira, 21. A matéria gerava preocupação aos preocupação aos produtores rurais devido a possível proibição de disposição final de resíduos industriais em solos agrícolas. Após uma audiência pública com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), ficou definido que seriam criados mecanismos de fiscalização do manejo destes resíduos.
Conforme o documento, o governo municipal fica obrigado a criar meios de controle relacionados à disposição final em solo agrícola a fim de garantir a preservação de meio ambiente. Também ficou definido que a instalação de unidade de tratamento deve ter a distância mínima de cinco quilômetros de núcleos populacionais, unidades de produção rural e áreas de preservação permanente.
Audiência pública debate uso de resíduos em solo agrícola
Os resíduos, geralmente advindos de indústrias alimentícias, também são utilizados como fertilizante do solo, além de ser economicamente viável aos agricultores. O analista ambiental da Fepam, Clero Ghisleni, explica que a prática é aprovada pelo órgão estadual, além de não causar impactos ao meio ambiente se feita de forma correta. Contudo, as empresas precisam ser licenciadas.
“Além do alinhamento com a Fepam, as indústrias também devem especificar em quais propriedades vão despejar os resíduos, controlar a qualidade deste material e fazer análise da qualidade do solo. Todas essas especificações estão dispostas nos documentos de licenciamento”, esclarece Ghisleni.
Quanto ao cheiro, preocupação dos moradores do município, o analista ambiental ressalta que a prática deve ser feita em zona rural, além de os resíduos serem incorporados ao solo no momento em que chega à propriedade. Outras regras são exigidas pela Fepam, como veículo habilitado para transportar os dejetos e dados das áreas que recebem o material.
“É feita uma avaliação do local, dos arredores, sem tem rio ou arroio perto, além das análises laboratoriais. Fiscalizamos para evitar que o solo e mananciais sejam contaminados. Caso algum produtor esteja recebendo resíduo sem estar licenciado, é considerado crime”, aponta o analista ambiental.
Cuidado com o solo
Uma das preocupações do autor da proposta, vereador Leo Mota (PDT), é a possível contaminação dos lençóis freáticos devido a falta de fiscalização por parte do órgão estadual. Segundo o vereador, o cheiro também é reclamação constante pelos moradores do entorno de propriedades rurais. Além de esclarecer como ocorre o licenciamento, os parlamentares consideram retificar o artigo que propõe a proibição.
Atualmente, Fazenda Vilanova recebe resíduos em estado semi-sólido de três empresas, sendo duas alimentícias e uma de curtume. O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Marcos Adriano Lerner, também aponta para a responsabilidade do agricultor em cuidar do solo. “É importante que o produtor utilize resíduos licenciados e em períodos de análise, mostre corretamente onde foi aplicado. Isso é bom para a terra e somos a favor”, afirma.
Com o objetivo de fortalecer a fiscalização, foram debatidas propostas para montar uma estrutura em que o município possa avaliar a qualidade do solo. O analista da Fepam destaca que com profissionais habilitados, a administração municipal pode minimizar os possíveis danos.
“O agricultor não tem como e nem obrigação de testar essa qualidade. É uma obrigação das empresas listar as propriedades em que destinam os resíduos e fazer a análise. É obrigação da Fepam fiscalizar e analisar os dados apresentados e o governo municipal pode fortalecer o processo”, afirma Ghisleni. Ele também destaca que criar legislação específica no município é uma forma de proteger o território e regrar o que pode ser feito dentro dos limites da cidade.
Fiscalização funciona
Produtores na localidade de Santana, Eliria e Armando Driemayer ficaram preocupados quando souberam da proposta e buscaram mais informações sobre a situação. “Todo o resíduo que utilizamos é orgânico”, destaca a produtora que levou todos os documentos de licença no encontro. O casal possui veículo próprio para buscar o material.
Eliria relata que há muitos anos buscaram meios de utilizar resíduos sólidos para fertilização do solo. No entanto, o produto não era licenciado. “Não tinham análises e fez mal às nossas plantações. Hoje trazemos resíduos de soja de uma empresa de Esteio, tudo licenciado”, relata. Ela destaca que o material aprovado e as análises são fiscalizados conforme exige a Fepam.
