Nos 100 primeiros dias, 356 intervenções. É o que promete o vice-presidente de operações do grupo Aegea, Leandro Marin. O plano de investimentos foi apresentado no fim da manhã de ontem pela nova controladora da Corsan.
Para o início dos trabalhos, há três eixos de ações previstos. Contempla obras e melhorias para 317 municípios gaúchos, a implantação de um novo sistema de tratamento e dispersão de esgoto no litoral gaúcho; também medidas para o combate à falta d’água (chamado Plano de Resiliência Hídrica).
O programa inicial terá R$ 100 milhões aplicados. Pelos dados da Aegea, serão beneficiadas mais de 360 mil residências. No total, haverá uma ampliação do sistema de esgoto em 56,3 quilômetros, outros 57 km de rede de água além de 37 km de adutoras.
“Temos uma lista grande de ações. Temos a concepção de que é necessário dar uma solução adequada na coleta e tratamento de esgoto”, afirma Marin.
O marco legal do Saneamento Básico estabelece que 99% da população deve ter acesso a água potável em dez anos. Para o esgoto, o percentual é de 90% dos efluentes tratados.
“É uma meta audaciosa, mas ações já começam e a população vai perceber. Vamos buscar tirar o atraso deste ano”, diz o vice-presidente de operações da Aegea. De acordo com ele, hoje a Corsan tem 20% de tratamento de esgoto. “Teremos de manter um ritmo de investimentos ao longo dos próximos anos. Vamos estudar cada demanda, cada necessidade das cidades e traçar estratégias para avançar.”
Para este ano, o investimento total será de R$ 1 bilhão. “Houve um atraso na assinatura do contrato. Perdemos tempo para os investimentos. Agora retomamos o contato com as equipes da Corsan, algo que também estava proibido devido a liminar judicial”.
A partir de 2024, será de R$ 1,5 bilhão, mais do que o dobro do feito pela Corsan diz Marin. Na primeira década, o montante previsto para saneamento básico e abastecimento de água será de R$ 15 bilhões.
Contratos individuais
No Vale do Taquari, das 38 cidades, 15 tem contratos em vigor com a Corsan, com investimentos previstos no tratamento de esgoto. Conforme Marin, as obras iniciadas serão feitas, assim como os serviços e abastecimento de água permanecem sem modificação.
No entanto, como se trata de uma mudança na prestação do serviço, é preciso adaptar os contratos para garantir futuros investimentos, alerta o diretor de Relações Institucionais da Aegea, Fabiano Dallazen.
“Dos 317 contratos da Corsan com os municípios, 307 são válidos. Vamos atender suas obrigações. Porém, é preciso transformar o acordo em concessão. Isso terá de ser feito um a um”, explica.
De acordo com Dallazen, a Aegea mantém uma equipe específica para atendimento aos prefeitos, além da assessoria de escritórios de advocacia para esclarecimentos.
Sobre as associações de água, a presidente da Corsan, Samanta Takimi, afirma que será analisada a situação de cada uma dessas organizações. Caso estejam em cidades com contratos com a Corsan, podem ser feitos contratos acertos para absorção da área de atendimento, mediante pagamento de indenização.
Como nenhuma delas tem previsão de esgotamento sanitário, a localidade de cobertura precisa ser determinada no contrato de concessão, sob responsabilidade da gestão municipal.
Sem aumento na tarifa
O vice-presidente de operações, Leandro Marin, afirma que os investimentos previstos consideram a arrecadação atual da Corsan. “É possível manter de acordo com o que as pessoas pagam hoje. Não vejo motivo para aumentar a tarifa de água.”
Segundo ele, o assunto será debatido com a agência reguladora (Agergs). “Não há motivo para aumento, a não ser os previstos da reposição inflacionária”, reafirma.
Conforme Marin, além do avanço nas redes de água e de coleta de esgoto, há também o plano de modernização das estruturas da Corsan, com implantação de sistemas de monitoramento mais eficazes. “Vamos diagnosticar a falta de água antes do consumidor nos ligar”, promete.
Segurança jurídica
Conforme Dallazen, apesar dos embates jurídicos desde o lançamento da privatização, o fim da liminar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz com que o contrato agora seja irreversível. “Demorou mais do que esperávamos. Temos convicção da lisura do processo. Isso já foi atestado na Justiça comum e pela equipe técnica do TCE.”
Conforme o diretor, a estabilidade aos servidores da Corsan por 18 meses é um acordo inédito e proporciona a continuidade dos serviços. “Vamos acolher a experiência de aproximadamente 12 mil funcionários. Esse compromisso assegura que os trabalhadores estão incluídos na transição”, diz Dallazen e conclui: “a atenção agora se volta para a entrega dos contratos e para a efetivação dos termos acordados.”
