A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) para 2024 foi apresentada pelo governo de Estrela na quinta-feira, 24. Os valores foram detalhados em audiência pública na câmara de vereadores e a previsão de orçamento para o próximo ano é de R$ 192,7 milhões. O aumento é de 15,74% em relação ao ano anterior, que teve projeção de R$ 166,5 milhões.
Do valor previsto, R$ 67,2 milhões estão disponíveis para investimentos em geral, chamados de recursos livres. Já a receita oriunda de impostos municipais, estaduais e federais, precisam ser investidas de forma a destinar 25% à educação e 20% para a saúde. Apenas para a Secretaria de Saúde, o valor deve chegar aos R$ 53,6 milhões.
O secretário da Fazenda, Felipe Diehl, explica que o aumento na pasta da saúde ocorre devido aos repasses do Estado e da União devido à habilitação das cirurgias eletivas em traumato-ortopedia no Hospital Estrela. Ele destaca que os recursos, mesmo que repassados à casa de saúde, impactam no orçamento. Para a Secretaria de Educação a projeção é de R$ 48,1 milhões.
Além disso, Diehl aponta o crescimento dos investimentos na cidade. Ele cita a instalação de novas empresas no município e obras de infraestrutura que trazem retorno financeiro. Na análise dele, além de girar a economia em Estrela, com criação de novos empregos e arrecadação de impostos, faz com que as pessoas vejam os recursos investidos.
Em destaque, o secretário cita o aumento da arrecadação de Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). “Nos últimos anos, de janeiro a agosto, era arrecadado cerca de R$ 1 milhão. Em 2023, chegamos ao valor de R$ 1,7 milhão. As pessoas estão acreditando e vindo para Estrela. Esses impostos retornam para a sociedade e impactam de forma positiva o orçamento”, avalia.
O Plano Plurianual, que determina as estimativas do orçamento para o período de quatro anos, foi aprovado em 2021. No documento, o município indica que, até 2025, o valor arrecadado seria de R$ 159,6 milhões. Ou seja, a perspectiva de arrecadação para o ano que vem supera a melhor projeção do governo. A variação nos últimos cinco anos é de 49,3%, com um aumento de R$ 63,3 milhões desde 2020.
A proposta deve ser remetida ao aval da câmara até 15 de setembro para que seja analisada pelos vereadores. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) será enviada até o mês de novembro. O gestor destaca que alterações e emendas podem ser feitas durante o período e reforça a importância da participação da comunidade no processo.
