A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 foi aprovada por unanimidade, com 11 emendas dos parlamentares, durante a sessão dessa segunda-feira, 11. Ao todo, o governo municipal tem R$ 192,2 milhões para aplicação em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outras. O projeto havia sido enviado para o Legislativo na metade do mês de novembro.
O aumento do orçamento ultrapassa 15% em relação ao ano anterior. Do total, 25% e 15% devem ser obrigatoriamente aplicados em Educação e Saúde, respectivamente. Juntas, as pastas somam mais de R$ 100 milhões no orçamento. Apenas para a Secretaria de Educação, o valor chega a R$ 47,7 milhões.
Na pasta da Saúde, o aumento ocorre devido aos repasses do Estado e da União devido à habilitação das cirurgias eletivas em traumato-ortopedia no Hospital Estrela. Os recursos, mesmo repassados à casa de saúde, impactam no orçamento. Para a Secretaria, os valores somam mais de R$ 53 milhões.
Além disso, o secretário da Fazenda, Felipe Diehl, aponta o crescimento dos investimentos na cidade. Ele cita a instalação de novas empresas no município e obras de infraestrutura que trazem retorno financeiro. Na análise dele, além de girar a economia em Estrela, com criação de novos empregos e arrecadação de impostos, faz com que as pessoas vejam os recursos investidos.
Emendas nominativas
As 11 emendas apresentadas pelos parlamentes propõem indicativos para algumas aplicações no orçamento. Os ajustes destacam recursos para investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, segurança, educação, cultura e esporte. Entre as sugestões, aportes às equipes esportivas que divulgam o nome do município, bem como os grupos de dança e corais.
Também foram especificadas pavimentações em vias das áreas urbanas e rurais, ampliação da rede de iluminação nos bairros, instalação de videomonitoramento nas proximidades da rodovia Transantarita, construção de novas salas de aula, reforma de praças públicas, reforma de passeios públicos e abertura de ruas para melhorias no deslocamento.
Expectativa superada
Os valores já haviam sido detalhados em audiência e o aumento é de mais de 15% em relação ao ano anterior, que teve projeção de R$ 166,5 milhões. O Plano Plurianual, que determina as estimativas do orçamento para o período de quatro anos, também indica que o valor arrecadado seria de R$ 159,6 milhões. Ou seja, a perspectiva de arrecadação para o ano que vem supera a melhor projeção do governo. A variação nos últimos cinco anos é de quase 50%, com um aumento de R$ 62 milhões desde 2020.
