A Câmara de Vereadores de Colinas promoveu sessão nesta quinta-feira à noite. Foram aprovados projeto de lei, requerimento, indicação e uma moção de apoio.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 012-01/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencial e temporariamente, auxiliar de saúde bucal. Também foi aprovado requerimento do vereador Rodrigo Horn (MDB) que prevê a criação de Comissão Especial para acompanhar os contratos e atos do Poder Executivo durante a situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia da Covid-19. “Nosso papel é fiscalizar, é ter mais detalhes sobre como esse dinheiro está sendo gasto”, observou.
A Indicação nº 010/2021, do vereador Marcelo Schroer (MDB), também recebeu parecer favorável dos vereadores. Ela solicita que o Poder Executivo encaminhe para a Câmara, um projeto de lei alterando o Art. 6º da Lei 1.371-03/2011, mais especificamente o inciso V. Conforme Schroer, trata-se de um pleito dos servidores públicos, que perdem o auxílio alimentação, mesmo quando afastados por acidente de trabalho. “Se o atestado de saúde for por acidente de trabalho, que nestes dias o vale-alimentação seja pago”, defendeu o vereador.
Durante a sessão, foi aprovada ainda uma Moção de Apoio, do vereador Darlan Messer (PP), pedindo a votação imediata do Projeto de Lei – PL 5829/2019, pela Câmara dos Deputados. O projeto estabelecerá um marco regulatório do sistema de compensação da Energia Elétrica para micro e mini produtores de energia.
Já o Projeto de Lei CM nº 004/2021, que criaria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Colinas, foi retirado pela autora, vereadora Sandra Fusiger (PTB).
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Colinas está marcada para o dia 5 de maios, às 19h.
