Com base no Código Tributário do município, o governo de Estrela anunciou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre dos imóveis dos proprietários que tiveram as residências condenadas em decorrência das enchentes. Cerca de 600 casas foram classificadas como inapropriadas para habitação após as cheias de setembro e novembro.
A relação de residências isentadas foi feita a partir da análise e vistoria desempenhada pela equipe de engenharia da prefeitura. Por meio dos laudos emitidos, o setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda identificou as casas danificadas. Desta forma, o contribuinte arca somente com os impostos sobre o terreno.
Ao solicitar o pagamento do tributo, o proprietário será informado sobre a isenção parcial do IPTU. O secretário Felipe Diehl explica que não há necessidade de solicitar o benefício com antecedência. “Em outras situações, era preciso protocolar e encaminhar o laudo técnico para ter o pedido aprovado. Como a prefeitura dispõe das análises neste momento, adiantamos esse processo”, esclarece.
Diehl destaca que, conforme os laudos, as casas não podem voltar a ser habitadas. Portanto não será cobrado imposto por algo que os proprietários estão impedidos de utilizar. A medida foi tomada devido ao aumento de arrecadação no município e também com base no orçamento crescente nos últimos anos.
“Passamos por situações atípicas, muitas casas danificadas e destruídas. Entendemos que se a arrecadação aumenta em outros setores, temos que ser sensíveis neste momento. Quanto ao terrenos, ele continua existindo, por isso a taxa sobre o terreno”, aponta. Os contribuintes também ficam isentados da Taxa de Lixo.
Recálculo
O governo municipal tinha expectativa de arrecadas cerca de R$ 8,8 milhões em IPTU. Mas devidos às mudanças anunciadas, a Secretaria da Fazenda trabalha no recálculo da arrecadação com o tributo. Os carnês ficam disponíveis para pagamento a partir de 8 de janeiro. O desconto para quitação até 27 de março pode chegar a 12%, sendo 2% direcionado ao “bom pagador”. O imposto também pode ser parcelado em até 10 vezes.
Valor Venal
Proprietários podem solicitar a revisão do valor venal do imóvel atingido pela enchente. No entanto, o secretário aponta que há 18 anos não há revisão do valor. Desta forma poderá tanto ser dado um desconto no IPTU, no caso do imóvel ter desvalorizado, quanto majorar o valor, no caso da residência ter sofrido melhorias ou ampliações neste espaço de tempo.
