O orçamento para o exercício financeiro de 2024 foi aprovado em sessão extraordinária em 29 de dezembro. Com 11 emendas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) avançou com destinação de recursos às instituições existentes no município, bem como transferência de valores entre as Secretarias de Turismo, Esporte e Lazer, Assistência Social e Obras.
Com aumento de 12,8% em relação ao ano anterior, o governo municipal tem R$ 62,3 milhões para investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O projeto foi debatido em audiência pública antes de passar pelo aval dos vereadores. Das emendas aprovadas, nove são impositivas, ferramenta usada para destinar recursos a áreas específicas, desde que 50% seja atribuído à Saúde.
Do total, 25% e 15% devem ser obrigatoriamente aplicados em Educação e Saúde, respectivamente. Juntas, as pastas somam mais de R$ 33,9 milhões na previsão orçamentária. Apenas para a Secretaria de Educação, o valor chega a R$ 20 milhões. Já na área da Saúde, o orçamento soma R$ 13,8 milhões. A terceira pasta com maior aporte é a de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito, com R$ 7,5 milhões.
Emendas
Entre as emendas modificativas, a retirada de R$ 1,6 milhões da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer para redistribuição em demais pastas. A Assistência Social recebe R$ 70 mil para eventuais benefícios, enquanto a Secretaria de Obras terá aplicado R$ 400 mil para materiais de consumo, R$ 400 mil para contratações e R$ 730 mil para manutenção de veículos.
Já as emendas impositivas permitem destinação de recursos por parte dos parlamentares para instituições específicas. Neste exercício, cada vereador pode aplicar R$ 79.1 mil em entidades como Liga de Combate ao Câncer, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Associação de Familiares e Amigos dos Autistas de Bom Retiro do Sul (Afamab)
Entre outras indicações, foram aprovadas verbas para manutenção de espaços esportivos, obras de pavimentação, melhorias em espaços escolares e destinações para associações de comunidades.
Destinação das emendas impositivas:
Apae R$ 1.470.019,50
Afamab R$ 115.019,00
Secretaria de Saúde R$ 94.178,00
Liga de Combate ao Câncer R$ 81.925,50
Banda Municipal R$ 41.589,00
