Com pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) encerrado no mês de março, mais da metade do recolhimento previsto pelo governo de Estrela deu entrada nos cofres públicos. Foram arrecadados cerca de R$ 6,4 milhões desde janeiro. A modalidade de quitação do tributo oferecia descontos de até 12% ao contribuinte que estivesse em dia com o erário.
Dos mais de 14 mil imóveis tributados no município, aproximadamente 9,2 mil estão com os impostos regularizados, seja por pagamento à vista ou parcelado. De acordo com a Secretaria da Fazenda, cerca de 30% dos contribuintes seguem inadimplentes e ainda não buscaram formas de quitar o valor. Diretora da pasta, Natalie Sesti Lopes ressalta que ainda há a possibilidade de regularizar a dívida.
“Não será possível oferecer os descontos iniciais e também será feita a correção do valor devido ao atraso, mas ainda é possível solicitar a guia”, explica Natalie. Em contrapartida, na avaliação da diretora, as ferramentas disponibilizadas para solicitação do pagamento trouxeram resultados positivos.
Canais, como “Zap IPTU” e portal oficial , facilitaram as solicitações de pagamento e também o esclarecimento do valor do tributo. Segundo a diretora, muitos contribuintes entraram em contato pelo WhatsApp para solicitar a guia. “Com o canal de conversa, a população entende de forma mais clara e facilita o método de pagamento”, ressalta.
O imposto arrecadado é aplicado em áreas como saúde, educação e ainda utilizado para melhorias públicas. Natalie ressalta que é um recurso que fica no município para ser destinado em melhorias para a comunidade.
A estimativa da pasta é arrecadar cerca de R$ 8,5 milhões até o fim de 2024, quando encerram os parcelamentos. Contribuintes que fizeram o pagamento da primeira parcela do tributo até 27 de março, tiveram a oportunidade de parcelar o valor em até 10 vezes.
Isenção predial
Com base no Código Tributário do município, o governo anunciou a isenção do IPTU sobre os imóveis dos proprietários que tiveram as residências condenadas em decorrência das enchentes. Cerca de 600 casas foram classificadas como inapropriadas para habitação após as cheias. No entanto, apenas 300 proprietário solicitaram o desconto.
A relação de residências isentadas foi feita a partir da análise e vistoria desempenhada pela equipe de engenharia da prefeitura. Por meio dos laudos emitidos, o setor de Cadastro Imobiliário da Fazenda identificou as casas danificadas. Desta forma, o contribuinte deve arcar somente com os impostos sobre o terreno. Os proprietários também puderam solicitar a revisão do valor venal do imóvel atingido pela enchente.
