O município avança nas tramitações que devem viabilizar a municipalização da área do Porto de Estrela. Foi aprovado nessa segunda-feira, 22, projeto que autoriza o governo municipal a receber doação de vinte áreas de terras, com quase 500 mil metros quadrados, que compõem o espaço do complexo portuário.
O espaço representa quase 50 hectares, que compreende desde a área próxima à BR-386, s instalações dos silos até o espaço de realização de feiras e eventos. Atualmente, o local é de propriedade da Portos RS, Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul. A doação tem por finalidade regularizar a situação das terras que já são ocupadas pelo município.
A aprovação do projeto é uma formalidade para que Estrela esteja apta a receber a titularidade dos terrenos, explica a diretora-presidente da Empresa Pública de Logística Estrela (E-Log), Elaine Strehl. A doação das terras possibilita que o município tenha mais autonomia para planejar e implementar políticas em prol do desenvolvimento econômico por meio do uso do complexo portuário.
Em relação aos custos, a administração municipal deve arcar somente com as despesas referentes ao Tabelionato e Registro de Imóveis, no momento em que a posse da área for transferida. “Receber essa área é uma conquista. Assim teremos mais garantias a oferecer aos que querem investir no Porto, pois não iremos precisar pedir autorização do Estado para fazer investimentos”, aponta Elaine.
A busca pela municipalização do Porto de Estrela ocorre há, pelo menos, dois anos. Segundo a diretora administrativa da E-Log, Andressa Traesel, foram muitas reuniões junto ao Estado para acelerar o processo. “Esse projeto de Lei é uma parte dos trâmites previstos para que o município sinalize o interesse em receber as terras”, comenta. “Com o recebimento avalizado pelos vereadores, seguem os processos.” Com o projeto aprovado, os trâmites seguem entre a Portos RS e a E-Log. A partir da finalização do processo, a expectativa é que o Porto de Estrela esteja oficialmente municipalizado.
Impactos da municipalização
O Estado e União concederam a estrutura provisoriamente ao município. Entretanto, para que ocorram investimentos no local e a exploração por grandes empresas, é necessário contratos por um período maior. A partir da municipalização, o impasse deve ficar resolvido. Com a transferência definitiva da área, a E-Log fica autorizada a viabilizar a instalação de empreendimentos que gerem receitas, como novas indústrias, comércios, serviços e áreas de lazer.
Além disso, há a possibilidade de investir em melhorias na infraestrutura portuária, modernização dos equipamentos e ampliação da capacidade de movimentação de cargas. Na avaliação das gestoras, a iniciativa contribui para impulsionar o polo logístico e potencializar o desenvolvimento regional.
