A Defensoria Pública da União (DPU) inicia, nesta segunda-feira, 15, as atividades do projeto “Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul” na cidade de Lajeado, que também será base para a população de Bom Retiro do Sul receber o apoio. Os atendimentos ocorrem, entre os dias 15 e 19 de julho, no Centro Especial de Apoio aos Atingidos pelas Cheias (CEAPAC), localizado na Avenida Benjamin Constant, nº 420, no bairro Centro.
Nas duas primeiras semanas a Caravana prestou atendimento às populações de mais de quinze municípios gaúchos. Dos dias 15 à 19, além de Lajeado, receberão missões do projeto Montenegro, Sinimbu, Santa Cruz do Sul, Gravataí (atendimento também no Quilombo Manoel Barbosa) e Canoas.
Os serviços oferecidos abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos de assistência jurídica após as missões. A DPU também auxiliará no acesso a benefícios como o Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal, Bolsa Família e Auxílio Gás.
Para receber atendimento, os interessados podem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.
Para moradores de municípios não alcançados pelas missões presenciais, o atendimento está disponível por meio do aplicativo DPU Cidadão(tutorial de como acessar aqui) e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.
Sobre o Programa
Este é o começo das atividades do projeto, que realizará 90 missões para a prestação de assistência extrajurídica e jurídica, com cinco ações itinerantes simultâneas por semana, para as vítimas das enchentes recentes no estado. As missões irão contemplar 111 municípios do Rio Grande do Sul.
A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que realizou uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico. Além disso, considerou-se o decreto estadual nº 57614, de 13 de maio de 2024, do Rio Grande do Sul, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas. A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.
O principal objetivo do projeto é fortalecer a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas residentes nos municípios afetados pelas enchentes. A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Federal, Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Ministério Público Federal, Registro Civil, Ministério Público Estadual e Procuradoria Regional da República da 4ª Região (MPF/PRR4), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército e Marinha, entre outros.
Serviço | Confira o local de atendimento
Lajeado (ponto de atendimento de Bom Retiro do Sul)
- Datas e horários: 15 de julho (segunda-feira): das 11h às 17h; 16 a 19 de julho (terça a sexta-feira): das 09h às 17h.
- Local: CEAPAC (Centro Especial de Apoio aos Atingidos pelas Cheias)
- Endereço: Avenida Benjamin Constant, nº 420 – Centro, Lajeado/RS.
