Ter todos os processos encaminhados antes de catástrofes climáticas, com planos de contingência estabelecidos em cada um dos segmentos dos setores públicos de emergência, com recursos prontos para projetos de manutenção de infraestruturas em momentos críticos.
Estas são as bases do projeto de lei da Política Estadual de Proteção e de Defesa Civil. Encaminhado à Assembleia Legislativa na segunda quinzena de outubro, a matéria está em análise nas comissões parlamentares, com possibilidade de ser votada na próxima semana, entre os dias 13 e 14 de novembro.
Na análise do Executivo gaúcho, o conjunto de ações previstas no texto tem a missão central de garantir estratégias prévias de enfrentamento nas instituições públicas, como uma forma de fazer com que as comunidades tenham reforço de ajuda antes dos episódios extremos.
O modelo de formatação das políticas de defesa e a instituição das medidas estão sob coordenação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, responsável pelo Plano Rio Grande, programa adaptado pelo Piratini após as inundações de 2023 e deste ano.
Parcerias
Junto com o plano de contingência estadual, o governo gaúcho formalizou parcerias com o Ministério Público (MP) e com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
As cooperações técnicas se concentram em protocolos para áreas de comunicação, saúde e assistência social. Também integra a lista de medidas ações de educação e conscientização sobre riscos de desastres climáticos.
Entrevista
Pedro Capeluppi • Secretário da Reconstrução do RS
“Não existe fazer reunião quando a emergência está instalada”
A Hora – A reestruturação dos serviços de socorro precisam também de mudanças no comportamento, a chamada cultura de prevenção. Como é possível acrescentar esse modo de pensar na comunidade?
Pedro Capeluppi – Essa é uma das direções da política estadual de proteção e defesa civil. O projeto é importantíssimo, pois estabelece como cada órgão público deve atuar neste contexto.
Entre as medidas, estão metodologias de ensino ambiental. De implantar na matriz do currículo pedagógico, para que nossas crianças sejam treinadas desde pequenas a saber identificar o momento de risco, o que devem fazer. Elas vão levar isso para as casas, e interferir no comportamento da própria família.
Também teremos mais processos na Defesa Civil, seguindo a política nacional. Esse é o órgão responsável por centralizar a coordenação quando existe risco. Vamos capacitar as equipes, para que cada setor público saiba como agir. É preciso ter processos claros. Não existe fazer reunião quando a emergência está instalada. Cada um tem que saber o que fazer antes.
O projeto do governo estabelece planos de contingência para quatro áreas. Vamos ter um passo a passo de como as forças de segurança, a saúde, a assistência social e a comunicação precisam agir. Isso é treinamento e cultura de prevenção.
A Hora – Quais as estratégias para a reconstrução do estado?
Pedro Capeluppi – Os desafios são imensos, pois os prejuízos foram muito grandes. Uma tragédia desse tamanho produz efeitos em diversas áreas. Então, nós temos, claro, o enfoque da infraestrutura, por ser muito evidente. A gente consegue visualizar em muitas regiões, principalmente no Vale do Taquari, o impacto das perdas nas estradas. Mas também há prejuízos socioeconômicos. Pegamos os programas sociais, por exemplo. Todos tiveram de ser adaptados. Famílias inteiras perderam a casa, os móveis, as roupas. Perderam renda, empobreceram. As empresas também. Precisamos olhar para todas as nuances e entender que ultrapassa as competências constitucionais dos entes públicos. A inundação não respeita limites, então temos de encontrar uma forma de coordenar todos os entes públicos para esses desafios.
– Como o governo gaúcho se organiza para buscar recursos de financiamentos em nível mundial?
Capeluppi – O governador Eduardo Leite, logo quando enfrentamos os primeiros momentos da catástrofe, me chamou e pediu para a equipe organizar a agenda em termos de busca de recursos. Dali surgiu o Plano Rio Grande. Uma das frentes é essa, consolidar toda a necessidade para que tenhamos estratégias em todos os níveis.
