Foi aprovado por unanimidade, projeto de lei do vereador Jairo Pott (PSDB), que obriga as concessionárias a substituir os postes de madeira pelos de concreto. Além disso, a matéria requer a retirada da fiação de fornecimento de energia elétrica, internet, telefonia fixa e televisão a cabo, excedentes. O praxo fixado no projeto é de 18 meses. Conforme o vereador, a matéria obriga a revisão de postes e fiação em todo o perímetro do município.
“Os casos mais graves, percebemos nas linhas Ernesto Alves, Imhoff e Rex. Quando mais pro interior, mais decadentes estão os postes, podres e inclinados”, explica. Outra providência exigida no projeto é a colocação da fiação na altura de 5,4 metros. Caso as fornecedoras não cumpram o prazo, a multa está fixada em R$ 10,2 mil, podendo chegar a R$ 20,4 mil em caso de reincidência. “Mesmo com a multa, as concessionárias estão obrigadas a cumprir as adequações previstas na lei”, conclui.
Pavimentação da rua Madre Isabel
O vereador Tiago Caio (PP) anunciou a obtenção de emenda parlamentar de R$ 250 mil, oriunda do deputado federal Covatti Filho (PP). O montante será utilizado para a pavimentação da rua Madre Isabel, no bairro Daltro Filho. “Decidimos em conjunto o destino desta verba para pavimentação, pois na rua em questão, além de suportar grande fluxo de veículos, há uma creche e o necrotério municipal”, declarou.
Audiência pública sobre as diretrizes orçamentárias
Após a sessão ordinária, foi realizada audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2022. O secretário de Administração, Charles Porsche citou alguns destinos do orçamento do município. “O orçamento para o ano que vem está estimado em R$ 30,7 milhões”, disse.
Detalhes LDO
• Construção de sistema de abastecimento de água em linha Herval
R$ 896.500,00
• Pavimentação de ruas municipais
R$ 550.000,00
• Reforma do ginásio municipal de esportes, 2ª etapa
R$ 321.000,00
• Construção de caminhódromo
R$ 300.000,00
• Construção de ginásio municipal
R$ 275.000,00
• Construção de quadra de esportes coberta
R$ 250.000,00
• Implantação de sistema de vigilância eletrônica
R$ 160.000,00