Até o dia 30 de dezembro fica aberto período de antecipação da declaração do Imposto de Renda. Todo contribuinte que faz a declaração antecipada, ao invés de destinar o valor total para a União, pode destinar até 6% desse valor aos cofres do município. Pessoas jurídicas podem destinar até 1%.
Para conceder este valor ao município, basta optar pela declaração completa do Imposto de Renda. Os valores são repassados às entidades ligadas aos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e ao Conselho do Idoso, que investem na manutenção de projetos.
Conforme a secretária da Fazenda, Elaine Strehl, em 2020, foram arrecadados para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) mais de R$ 90 mil, enquanto que para o Fundo do Idoso foram destinados cerca de R$ 60 mil. Isto representa um aumento de 19,4% e 69,8% em relação ao último ano-base, respectivamente.
Aumento nas arrecadações
Mesmo com o aumento na arrecadação em relação aos anos anteriores, Elaine afirma que o município tem potencial para arrecadar mais de R$ 800 mil, caso todos os contribuintes fizessem esta destinação. Em 2020, foram arrecadados cerca de R$ 150 mil. Por isto, ela reforça a importância dos munícipes procurarem um profissional da contabilidade para auxiliar na declaração do IR. “O contribuinte, ao aderir a antecipação, está contribuindo com as crianças e os idosos do município. São projetos que atendem ações específicas, validados pelos respectivos conselhos”, afirma a secretária.
Conselhos Municipais
Além de fazer a partilha dos recursos e destinar às instituições, é dever dos conselhos municipais fazer o acompanhamento e fiscalização dos projetos aprovados.
A vice-presidente do Comdica, Carla Kalsing, relata que foram feitos materiais informativos para que as pessoas pudessem saber onde as verbas são investidas. Segundo ela, as pessoas que optam por antecipar este valor, perguntam aos seus contadores para que possam saber onde estão contribuindo.
Carla explica que estes recursos possibilitam que projetos sociais possam ser mantidos, assim como o incentivo de novas ações. Ela reforça a importância deste recurso para que mais instituições possam ser beneficiadas.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Paulo Birck, os recursos de 2020 já foram depositados e o Chamamento Público ainda será publicado. Birck ressalta que para o próximo ano o objetivo é intensificar a campanha. “Imposto tem que ser pago de qualquer forma, então quero incentivar para que deixem o valor aqui e não na União. Não é um dinheiro a mais, é o que já foi destinado não vai pagar um centavo a mais por fazer isso”, afirma.
Os recursos são partilhados por meio de Chamamento Público. Para receber a partilha, as entidades devem estar cadastradas nos respectivos conselhos e apresentar um projeto explicando como investirão estes recursos.
Onde é investido
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Estrela, é uma das instituições beneficiadas com este recurso por meio do Comdica. Com o repasse, a APAE investe em aquisição de material pedagógico, contratação de profissionais de música, artes, informática, material de expediente, pagamento de despesas para manutenção da entidade. “Este recurso é fundamental para que a entidade possa dar continuidade ao trabalho que já vem realizando” afirma a diretora Roseliane Maria Tolio.
Já a instituição Vovolândia – Residencial para Idoso, recebe o recurso por meio do Conselho Municipal do Idoso. De acordo com a presidente da Instituição, Pauline Brönstrup, o recurso será aplicado diretamente no conforto dos idosos. “Investiremos o valor na compra de colchões para os 52 idosos”.
Lei municipal
Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 8 de novembro, foi aprovado o projeto que institui a Campanha Municipal de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda. Conforme consta no documento, o objetivo é “esclarecer aos munícipes a respeito desta possibilidade, bem como da conveniência desta doação ser destinada às entidades de nosso município”.
As campanhas ocorrerão nos meses de outubro a dezembro, a fim de alertar sobre a destinação de 6% do valor devido do Imposto de Renda. Em março, a campanha alertará sobre a possibilidade da destinação de 3% deste valor.
