Os vereadores Tiane Cagliari (PV) e Luís Fernando Kalsing, do PTB) são os autores da matéria que institui a campanha de incentivo à doação de parte dos valores do imposto de renda aos conselhos municipais. “As ações alusivas à Campanha Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda têm como objetivo transmitir à população esclarecimentos acerca da possibilidade da destinação de parte do IR devido, aos conselhos municipais de Estrela”, explica Kalsing.
Conforme Tiane, os conselhos estão com demandas crescentes, o que requer maior apoio financeiro. “Nos meses de outubro a dezembro acontecerá a campanha, alertando sobre a possibilidade de destinação de 6% do valor devido do Imposto de Renda. No mês de março, a campanha alertará sobre a possibilidade de destinação de 3% do valor devido do IR”, disse.
A divulgação será feita por meio de redes sociais, além de materiais gráficos, rádios e jornal impresso. Os beneficiados com a lei são o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o Conselho Municipal do Idoso e o Conselho Municipal de Políticas Públicas, que fará o controle da destinação dos recursos obtidos.
Autorizada a reforma da britagem em Delfina
Os vereadores autorizaram abertura de crédito especial de R$ 140 mil na Secretaria da Agricultura, para contratação de empresa para reformar a planta de britagem, localizada na pedreira municipal, localizada no distrito de Delfina. Conforme a mensagem justificativa, o britador está em situação precária, tornando o processo ineficiente.
Projetos aprovados
Os Projetos de lei, que homologam repasses em função da pandemia, foram aprovados por unanimidade. Oriundos da comissão de Economia, Finanças e Orçamento, eles referem-se aos créditos adicionais extraordinários, abertos e incorporados ao orçamento de 2021, em decorrência da situação de calamidade pública. Os decretos são os de número 152, 154, 161, 167, 169, 170, 172 e 187, somando R$ 2,6 milhões.
O vereador Volnei Zancanaro (PSL) considerou que faltam informações para aprovação dessas matérias. Segundo ele, faltam informações sobre o destino desses recursos “Os projetos vêm sem a relação dos gastos. Estamos aprovando algo que não sabemos ao certo do que se trata. Não podemos aprovar algo sem saber do que se trata, pois até mesmo depois do mandato, continuaremos respondendo pelos nossos atos”, ressaltou.
