A definição das metas para destinação dos recursos de Estrela no ano que vem iniciou o trâmite junto aos vereadores. Uma audiência pública levou as informações para os parlamentares nessa segunda-feira, 26. A Lei de Diretrizes Orçamentárias fica baixada para as comissões permanentes.
A partir disso, os vereadores podem fazer emendas à proposta do Executivo, desde que estejam previstas no plano plurianual (PPA), e não envolvam despesas com pessoal, dívidas ou parcelamentos, ou projetos ou obras em andamento. Os parlamentares têm até o dia 4 de outubro para sugerir eventuais mudanças. Cada indicação passa pelas assessorias jurídica e contábil, além da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da câmara.
A data limite para devolução ao governo é 15 de outubro – por ser um sábado, a votação deverá ocorrer na sessão do dia 10 de outubro. No ano passado, o processo de análise do orçamento teve poucas objeções. “Queremos tentar fazer o mesmo trabalho para que tudo corra da maneira mais tranquila”, diz o assessor jurídico Fábio Gisch.
A projeção da despesa é de R$ 166,5 milhões. Deste montante, cerca de R$ 92 milhões serão destinados à educação, saúde e assistência social. Para o Legislativo estão projetados R$ 3,3 milhões e para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), R$ 14,93 milhões.
Críticas na tribuna
Entre as manifestações dos parlamentares na sessão, destacaram-se a menção de Tiago Lehnen (PSD) sobre a destinação incorreta de lixo nas ruas da cidade. “Hoje tinha uma cama em ótimo estado aqui em frente à câmara. As pessoas não respeitam, simplesmente jogam na rua. Quando tem algum móvel, que faça doação.” Além dele, o vereador Volnei Zancanaro (União Brasil) criticou o valor pago para a apresentação do Padre Alessandro Campos, na Expowink. “Valores poderiam ser investidos em artistas locais”, justificou.
Sem projetos votados
Na sessão, 17 projetos de lei entraram no expediente e todos foram baixados para as comissões. Entre eles, a concessão de 10 casas populares para famílias de baixa renda no município e a autorização para o governo fazer convênios com associações de servidores e sindicatos.
