O município de Imigrante anunciou reajustes em duas cobranças aos contribuintes. Enquanto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi reajustado em 9,5%, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) teve um aumento de cerca de 100%, o que gera questionamentos entre os moradores. O tributo varia conforme tipo e tamanho do imóvel.
A justificativa para o reajuste mais expressivo é a necessidade de um equilíbrio de contas, para atender a determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP), e viabilizar a ampliação dos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos domiciliares.
O secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Edson Heck, explica que foi identificado um desequilíbrio de mais de 400% entre a arrecadação e o valor operacional pago pelos serviços. “Tão somente era aplicado o índice de reajuste da inflação no período, sem aplicar aumento real. Obviamente o desequilíbrio se mostra imenso, considerando que a Administração diminuiu substancialmente os valores pagos anteriormente”, pontua.
Outros municípios estão sob olhar do MP, uma vez que o órgão apura situações semelhantes na comarca de Teutônia – que inclui também Paverama, Poço das Antas e Westfália. A justificativa do projeto de lei encaminhada é que as cidades lançaram os reajustes no início do ano, enquanto o governo de Imigrante fez o repasse aos contribuintes apenas em agosto. Os dados da ação que envolve o município estão sob sigilo.
O último reajuste na taxa de lixo foi em 2012, o que gerou o alegado déficit. Desde então, era aplicada apenas a inflação corrente. O Legislativo aprovou um projeto de lei complementar em dezembro do ano passado, que autorizava o aumento no tributo. A proposta ressalta ainda a necessidade de aumentar a quantidade de cadastros do IPTU dos quais é feita a cobrança.
Sobre o IPTU
O reajuste do IPTU, de 9,5%, apresenta alternativas aos contribuintes para efetuar o pagamento. Aqueles que optarem por quitar o imposto em parcela única receberão um desconto de 10%. Quem preferir pagar de forma integral, terá a opção de dividir o valor reajustado em quatro parcelas iguais, sem acréscimo.
