O limite entre os municípios de Bom Retiro do Sul e Estrela se tornou motivo de questionamento da administração bom-retirense. O Executivo municipal entrou com ação para recuperar áreas de terra atualmente ocupadas pela cidade vizinha. São quase 5 milhões de metros quadrados entre a ERS-128 e a estrada na comunidade de São Luís, equivalente a 482 hectares.
Na área em questão, estão instaladas empresas e propriedades rurais, com valor considerável de arrecadação. De acordo com o documento protocolado pelo município de Bom Retiro do Sul, também é solicitada a devolução de “valores recebidos indevidamente e anulação de registros no álbum imobiliário”.
Diante da solicitação de antecipação de tutela da área em forma de urgência, a juíza Caren Letícia Castro Pereira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela, indeferiu o pedido. O argumento é que não houve contestação das administrações anteriores de Bom Retiro do Sul, o que, segundo a magistrada, afasta a alegada urgência.
Além disso, a juíza destacou a falta de provas que confirmem a ocupação indevida e a arrecadação de tributos pelo município de Estrela. Com o indeferimento, a parte ré será citada para contestar a ação, e o processo seguirá com a coleta de mais provas e a oitiva de testemunhas, antes de uma decisão definitiva.
Lei em avaliação
De acordo com o prefeito Edmilson Busatto, a Lei de emancipação de Bom Retiro do Sul aponta o limite com Estrela nas proximidades da Estrada São Luis. Segundo ele, a situação foi apurada a partir da instalação de uma nova empresa na cidade. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na manhã de quarta-feira, 4.
“Quando a área precisou ser desapropriada, nos foi informado que era de Estrela, então fomos buscar essas informações junto à Assembleia Legislativa. Essa área é fundamental para o desenvolvimento do nosso município. Ninguém tirou nada de ninguém, é apenas uma interpretação da lei”, analisa Busatto.
O pedido feito na ação judicial é que os registros vinculados a Estrela sejam transferidos para Bom Retiro do Sul e os impostos gerados pelas empresas instaladas nesta comunidade sejam depositados em uma conta pertencente ao município bom-retirense. Além disso, são solicitados valores retroativos dos últimos cinco anos, mesmo que a lei exista há 39 anos.
Não há um levantamento detalhado do número de habitantes que passariam a pertencer à cidade de Bom Retiro do Sul e nem a quantidade específica de empresas no local. A administração municipal de Estrela não se manifestou sobre o assunto.
Casos na região
Em dezembro passado, uma revisão de limites entre Sério e Boqueiro do Leão chegou ao fim depois de 20 anos. A área questionada envolvia as localidades de Arroio Galdino e Santa Madalena, com cerca de 750 hectares. Com o encerramento da tramitação, Sério ganhou aproximadamente 60 habitantes.
Cruzeiro do Sul e Lajeado também passaram por divergências relacionadas ao limite territorial. Os municípios buscaram a revisão a partir dos dados do Censo do IBGE. Diante da situação, foi apresentada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS os documentos e lei elaborada na emancipação da cidade.
