Dois programas inéditos na região estão prestes a virar realidade no município. Na sessão da câmara de ontem, 8, os vereadores aprovaram por unanimidade a criação do Núcleo da Escola Federativa e a mudança no Sistema Tributário para possibilitar à implantação do Tudo Fácil Empresas.
Os projetos de lei foram sugeridos pelo Executivo, assim como a proposta de conceder piso salarial aos agentes comunitários de saúde. A sessão foi marcada por ato solene de entrega do título de Cidadão Estrelense ao padre Lucas Webber, de 75 anos, que atua na Paróquia Santo Antônio.
Escola Federativa
Disponível por meio do Pacto Federativo, a Escola Federativa visa a educação continuada, qualificação e aprimoramento de servidores municipais e agentes políticos na área de gestão pública. “O objetivo é ampliar a capacitação dos servidores de todos os setores, incluindo o Legislativo”, justifica Adilson Heleno, servidor da Secretaria da Administração e Segurança Pública (Sasp).
Tudo Fácil
A implantação do Tudo Fácil Empresas promete agilizar abertura de empresas em Estrela. Com a plataforma digital, o registro de empreendimentos pode ser feito numa dezena de passos e em até 10 minutos. “É importante que Estrela assuma a condição de proporcionar a abertura de empresas em 10 minutos e sem taxa de emissão. Isso vai fazer com que as pessoas empreendam aqui e saíam da informalidade”, assegura Carine Schwingel, secretária de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade (Sedis).
Agentes de saúde
De forma unânime, o Legislativo autorizou o Executivo a conceder piso salarial aos agentes comunitários de saúde. A decisão está em conformidade com o disposto em Emenda Constitucional sancionada em maio, onde define que a remuneração da categoria não seja inferior a dois salários mínimos. Desta forma, o piso salarial fica fixado em R$ 2.424. Os vencimentos serão repassados pela União e as diferenças referentes aos meses de maio e junho serão pagas de forma retroativa.
