A campanha de antecipação do Imposto de Renda (IR) se estende até o dia 30 dezembro. O cidadão que antecipa parte do valor devido pode destinar até 6% do total para os cofres públicos municipais, enquanto pessoas jurídicas podem designar até 1%. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 10 mil no período.
Para destinar o valor ao município, basta optar pela declaração completa do Imposto de Renda. Os valores são repassados às entidades ligadas aos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e ao Conselho Municipal do Idoso, que investem na elaboração de projetos sociais e melhorias nos atendimentos.
No ano passado, foram arrecadados aproximadamente R$ 7 mil entre as duas instituições. Neste período, o secretário da Fazenda, Felipe Diehl, aponta que, devido aos prejuízos causados pelos eventos climáticos, os valores não devem apresentar crescimento. No entanto, a pasta elabora uma campanha junto às empresas de maior arrecadação na cidade.
Ao longo do mês de dezembro, as equipes da Fazenda devem comparecem aos empreendimentos para explicar o funcionamento da campanha e como podem contribuir com o crescimento dos projetos sociais. Empresas que trabalham com lucro real estão aptas a fazer a antecipação do imposto. Quanto às pessoas físicas, a pasta orienta que seja buscada a ajuda de um contador.
“Esses recursos fazem diferença na vida das pessoas que são atendidas pelas instituições. Nenhum valor é pago mais pelo contribuinte, ele apenas tem a opção de redirecionar parte do pagamento aos fundos. Não podemos criar expectativas com essa campanha, mas vamos trabalhar para que isso traga um resultado positivo”, afirma.
Durante o período total de arrecadação, Estrela registrou a entrada de R$ 257 mil no ano-base 2022. No entanto, um levantamento feito pela pasta aponta a possibilidade de superar R$ 1 milhão, caso grande parte dos contribuintes aderissem à campanha. “É importante ressaltar que este recurso não fica no Executivo. São destinados aos idosos, às crianças e aos adolescentes”, destaca o secretário.
Incentivo e prestação de contas
A Campanha Municipal de Incentivo à destinação de Imposto de Renda ocorre até o fim da data limite para antecipar o valor – 30 de dezembro. O objetivo é esclarecer aos contribuintes como pode ser feito e como são investidos os recursos em Estrela. De acordo com a secretária dos conselhos municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente, Juliane Tomasi, os valores são utilizados para novos projetos, bem como para fortalecer os já existentes.
Um evento para prestação de contas dos recursos aplicados nos projetos ocorreu em 28 de novembro. Na oportunidade, cada entidade beneficiada com recursos do ano-base 2021 apresentou detalhes dos projetos e como impactaram a vida dos participantes. “Este recurso transforma a rotina das entidades. Esse mecanismo auxilia pessoas que precisam”, ressalta Juliane. A destinação dos valores é feita por meio de chamamento público. As instituições cadastradas nos conselhos apresentam projetos para aplicação do recurso.