A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi aprovada por unanimidade, com 13 emendas dos parlamentares, durante a sessão dessa terça-feira, 10. Ao todo, o governo municipal tem R$ 218,1 milhões para aplicação em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outras iniciativas. O projeto havia sido enviado para o Legislativo na metade do mês de novembro.
O aumento do orçamento ultrapassa 13% em relação ao previsto no exercício anterior. Do total, 25% e 15% devem ser obrigatoriamente aplicados em Educação e Saúde, respectivamente. Juntas, as pastas somam mais de R$ 115 milhões na previsão orçamentária. Apenas para a Secretaria de Saúde, o valor chega a R$ 62,1 milhões.
Emendas
As 13 emendas apresentadas pelos parlamentes propõem indicativos para aplicações no orçamento. Os ajustes destacam recursos para investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, agricultura, cultura e esporte. Entre as principais sugestões, reservas para recapeamento e pavimentação de ruas nas áreas urbana e rural.
Também na área da Infraestrutura, foi apontado valores para reforma de praças públicas e instalação de academias ao ar livre, ampliação da rede de iluminação pública nos bairros, instalação de videomonitoramento nas proximidades da rodovia Transantarita e conserto de passeio público. Já na Saúde, a indicação é sobre a destinação de valores para cirurgias eletivas.
No âmbito da Educação, é sugerida a locação de espaços para funcionamento de Emeis que tiveram estruturas destruídas pela cheia de maio, até que sejam construídos novos espaços. Além disso, também sugerida a construção de salas de aula nas Emefs Cônego Sereno Hugo Wolkmer e Pedro Jorge Schmidt e aumento de oferta no contraturno escolar.
Expectativa superada
Os valores já haviam sido detalhados em audiência pública. No exercício anterior, a projeção de orçamento foi de R$ 192,2 milhões. O Plano Plurianual, que determina as estimativas do orçamento para o período de quatro anos, também indica que o valor arrecadado seria de R$ 159,6 milhões. Ou seja, a perspectiva de arrecadação para o ano que vem supera a melhor projeção. A variação nos últimos cinco anos é de quase 69,8%, com um aumento de R$ 89,7 milhões desde 2021.
Orçamento por pasta
- Câmara municipal R$ 3,5 milhões
- Gabinete R$ 3 milhões
- Administração e Segurança Pública R$ 33,8 milhões
- Fazenda R$ 25,5 milhões
- Educação R$ 53,2 milhões
- Turismo, Cultura, Esporte e Lazer R$ 2,7 milhões
- Saúde R$ 62,1 milhões
- Infraestrutura Urbana R$ 13,5 milhões
- Agricultura R$ 5,4 milhões
- Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade R$ 7,1 milhões
- Desenvolvimento Social R$ 7,7 milhões
Total R$ 218,1 milhões
