A partir de janeiro, o governo municipal contará com uma nova pasta na estrutura administrativa. A criação da Secretaria de Desenvolvimento Social foi aprovada junto do novo cargo de secretário durante a última sessão do ano na câmara, nessa segunda-feira, 19. A proposta é unir os departamentos de Desenvolvimento Social, vinculado à Secretaria de Saúde, e Habitação, ligado ao Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade (Sedis).
De forma inicial, a pasta funcionará no mesmo local onde é o Departamento de Desenvolvimento Social, no prédio do Posto de Saúde Central. A secretária de Administração em exercício, Natalie Sesti Lopes, explica que a estrutura dos dois setores se somam para atender as demandas de assistência social de forma assertiva, bem como intensificar as ações já existentes.
“Hoje a Saúde tem duas secretarias que funcionam em uma pasta e a demanda de ambas é grande. Então a estrutura de cada departamento será mantida, tanto os setores de atendimento, quanto os funcionários. O único cargo criado para a nova pasta foi o de secretário”, esclarece Natalie. Além dos ajustes no orçamento, como transferência de recursos da Sedis e Saúde para o Desenvolvimento Social, o impacto financeiro do cargo de secretário beira os R$ 180 mil por ano.
Setores distintos
Atualmente, o Departamento de Desenvolvimento Social possui cinco setores com atuação no combate à vulnerabilidade. A coordenadora Tatiana de Oliveira destaca que a criação da pasta também contribui para a partilha de recursos. “Hoje temos duas políticas públicas totalmente distintas em uma secretaria. A Saúde tem o princípio da universalidade, de oferecer atendimento à toda população, enquanto a assistência social deve prezar por quem necessita dela. Desta forma, recebemos recursos específicos e podemos aplicar em ações atreladas ao assistencialismo”, afirma.
Ainda que seja um desafio estruturar a pasta, a coordenadora reforça que serviços como Cras, Cram, Creas e Gracie continuam com o mesmo atendimento. Já o setor de Habitação, responsável por aluguéis sociais, auxílio moradia, bem como projetos habitacionais, deve fortalecer as ações de inclusão. As atividades competentes à nova organização são promover as exigências do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e políticas habitacionais.
O orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social está previsto em R$ 4 milhões para o exercício de 2023. Esta é a 9ª pasta a compor a estrutura administrativa do governo de Estrela.
