Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) aprovou, de forma unânime, o repasse de R$ 96,6 mil ao Governo Municipal. O valor, oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será utilizado para a compra de alimentos e outros itens essenciais para a montagem de cestas básicas emergenciais. Estas serão futuramente doadas às famílias das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, agravadas pela pandemia, inclusive pela ausência das aulas presenciais nas escolas, locais sempre de importantes refeições por parte dos pequenos e jovens.
O Fundo, onde são feitos os depósitos, conta hoje com R$ 96,6 mil, recebidos por meio de doações do Imposto de Renda devido do ano-base de 2019. Este valor, conforme o Conselho, seria partilhado entre as entidades em 2021, mas devido à pandemia alguns projetos sociais não estão atuando e outros estão com suas atividades bastante reduzidas, o que viabiliza o repasse. Ação semelhante foi realizada no ano passado, também em razão da pandemia e ainda da enchente que atingiu o município. Na ocasião foi destinado o valor de R$ 147 mil, referentes aos repasses do Imposto de Renda devido ano-base 2018 mais o saldo existente na ocasião, o que não se verifica mais.
A reunião contou com a presença do vice-prefeito, João Schäfer; da presidente do Comdica, Simonela Steiner; e do secretário municipal da Saúde, Celso Kaplan, que em sua fala aos conselheiros trouxe um depoimento do aumento dos pedidos por ajuda e os relatos de “fome” por parte até mesmo de pessoas que foram buscar algum remédio, atendimento médico ou mesmo a vacinação do Covid. O relato foi confirmado por Tatiana de Oliveira, conselheira do Comdica pela saúde e diretora do departamento social da pasta, que hoje responde atualmente pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outros serviços. “Precisamos pensar a longo prazo, já prevendo que a complicada situação possa se prolongar. Mas pedimos também calma às famílias. Nada será adiantado. Tudo será feito sob um controle de nossos cadastros, para que ninguém saia prejudicado ou alguém que não mereça seja beneficiado”, ressalta ela, que indica para novos casos o agendamento no Cras através do telefone 3981-1164.
Destinação do IR
A importância das destinações via Imposto de Renda, exemplificada mais uma vez na utilização deste fundamental recurso, foi ressaltada por todos na reunião, ainda mais pelo atual momento ser justamente o do período de declaração do tributo. Pessoas físicas podem doar até 6% do valor devido e as pessoas jurídicas, 1%. Os valores auxiliam nas ações em prol das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Quem quiser contribuir e tiver dúvidas pode buscar orientações com seu contador, que poderá auxiliar na forma de efetivar as destinações. Depósitos para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente podem ser feitos na conta corrente 31.687-3, agência do Banco do Brasil de Estrela (0430-8), CNPJ 18.160.967/0001-04. Mais informações na Central de Conselhos da prefeitura pelo e telefone 3981-1040.
Doação de alimentos
A doação direta de alimentos e outros itens por parte da comunidade e também de empresários para a Assistência Social, o que sempre colabora muito para a manutenção do estoque, também é solicitada. No ano passado a campanha teve grande adesão e se mostrou essencial aliada na elaboração das cestas básicas, mas que em 2021 praticamente não foi ainda registrada. Mais informações sobre como proceder podem ser obtidas pelo telefone 3981-1138.