Excluídas das medidas de socorro à empresas anunciadas pelo Governo Federal, as cooperativas de crédito pedem a reedição da Medida Provisória que determinou o pacote de socorro aos atingidos. O Sistema das Organizações das Cooperativas Brasileiras (OCB) emitiu nota técnica pedindo a inclusão do sistema cooperativo na ação que subvenciona juros, via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Governo Federal aplicará R$ 1 bilhão na subvenção de juros por meio do Pronampe, mas apenas a Caixa e Banco do Brasil foram incluídos na medida. O valor será para desconto no juro das operações de crédito a partir de maio, com financiamento de até 72 meses com 24 meses de carência e taxa nominal de 4% ao ano.
Conforme a OCB, a medida é meritória, a exclusão das cooperativas de crédito reduz a capilaridade da subvenção. De acordo com a entidade, as cooperativas de crédito estão presentes em 98% dos municípios do Rio Grande do Sul, sendo a única instituição financeira fisicamente presente em 141 deles, o que representa 28% do total.
Segundo o documento, as cooperativas de crédito são responsáveis por uma carteira de Pronampe no valor total de R$1,1 bilhão, com de mais de 31 mil contratos firmados. Para o Sistema OCB, a restrição dificulta o acesso a esses recursos por pequenos empresários do estado, que precisarão buscar outra instituição para solicitar os recursos, além de provocar assimetria entre os agentes financeiros.
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), outra instituição com grande capilaridade entre os municípios gaúchos, também foi excluído da medida. O banco público gaúcho está presente em 346 cidades do RS.
Em entrevista ao programa Negócios em Pauta, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, afirma que tanto o Banrisul quanto as cooperativas de crédito serão incluídas na medida. Porém, não deu prazo para a efetividade das alterações.
Ações individuais
Enquanto ainda estão de fora das subvenções da União as cooperativas de crédito e o Banrisul anunciam medidas de auxílios aos clientes e associados atingidos. O Sistema Sicredi anunciou a postergação do vencimento das parcelas dos empréstimos e dos financiamentos e o bloqueio dos protestos e negativações automáticas de títulos.
No segmento de seguros, a instituição financeira adiou o vencimento de parcelas e vigência dos contratos de seguros patrimoniais. Também flexibilizou as condições de resgate para produtos de investimentos e previdência, assim como isentou o pagamento de multas e juros por atraso em consórcios.
Como medida prioritária, o Sistema Sicredi intensificou ações para acelerar a emissão de segunda via de cartões, sem custos adicionais, e a substituição de “maquininhas de cartão” danificadas. Em 49 municípios afetados no Estado, o Sicredi é a única instituição bancária disponível.
O Sicoob anunciou linha de crédito específica para os atingidos pessoa física, no valor de R$10 mil, prazo de 24 meses, carência de 6 meses e taxas subsidiadas. Também anunciou a prorrogação do pagamento das parcelas de crédito rural por um período de 180 dias, a suspensão da cobrança de créditos vencidos, o parcelamento sem juros das faturas dos cartões de crédito, além da isenção de aluguel e taxas de desconto nas máquinas de cartões.
Subvenção às empresas
Entre as medidas anunciadas pelo Banrisul, está a disponibilização de R$ 7 bilhões para capital de giro, com prazo de cinco anos para pagamento. A medida tem prazo de 60 meses, com renovação semestral automática, com taxa pré-fixada a partir de 1,39% ao mês e pós-fixada a partir de 0,29% ao mês + CDI.
A linha de crédito estará disponível para todas as empresas – MEI, micro, pequenas, médias e grandes empresas –, com isenção de tarifa de abertura de crédito da Conta Única por 180 dias. O Banco do Estado também anunciou uma série de medidas em apoio aos clientes pessoa física.
Medidas anunciadas pelo Banrisul
Clientes pessoa física
* Isenção de tarifa de abertura de cadastro para contratação de empréstimo
* 12 meses de isenção nos pacotes de tarifas de novos clientes, podendo chegar a 60 meses
* Isenção de tarifas para novos clientes com abertura de conta via aplicativo
* Isenção de anuidade no cartão de crédito Libre
* Isenção de mensalidade de pacotes de tarifas e redução na taxa de juros do cheque especial para clientes com aplicações financeiras
Clientes empresariais
* Isenção da cobrança de tarifa de emissão de contrato para linhas de capital de giro
* Isenção de seis meses no pacote de tarifas para empresas que abrirem conta corrente
* Isenção de 12 meses no pacote de tarifas para empresas que abrirem conta corrente com credenciamento Vero
* Isenção de cobrança na emissão/registro de boleto bancário para novos credenciados, incluindo tarifa reduzida a partir de R$ 0,30 na liquidação
* Isenção de mensalidade de pacotes de tarifas e redução na taxa de juros do cheque especial para clientes com aplicações financeiras
