Com o propósito de cumprir as metas do Marco de Saneamento Básico e garantir 90% de esgoto tratado até 2033, a Corsan/Aegea anunciou aporte de R$ 121 milhões em Estrela, valor a ser investido nos próximos nove anos. A divulgação dos recursos ocorreu em reunião na Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio (Cacis), com participação de lideranças locais. A companhia também se comprometeu a apresentar o plano executivo em até 120 dias.
O governo de Estrela assinou o aditivo com a Corsan em dezembro de 2021, documento que prorroga os serviços da companhia até 2062 no município. A partir do plano de investimentos da Aegea, o aporte financeiro está previsto para garantir melhorias no fornecimento de água, com meta de atingir 99% da população, e avançar no processo de tratamento de esgoto.
As partes trabalham na repactuação do contrato. As negociações são necessárias para regularizar metas, investimentos e prazos a serem cumpridos. Além disso, devido ao arremate da autarquia pela Aegea, o documento precisa atender as exigências previstas pelas leis de concessões. “São alterações que trazem segurança e garantem os investimentos anunciados”, afirma o diretor de Relações Institucionais da empresa, Fabiano Dallazen.
Entre as exigências feitas pelo município, são discutidas maneiras de manter a administração das associações de água em localidades do interior, perfuração de novos poços artesianos e garantia de que não haja reajuste na tarifa paga pelo contribuinte, bem como permanecer com a captação feita por meio de poços.
“Estrela tem água de qualidade para oferecer à comunidade. Não abrimos mão de que as associações continuem administrando isso no interior e que sejam perfurados novos poços na área urbana. Dentro das nossas exigências esperamos que seja mantida a qualidade do serviços com valor acessível”, aponta o prefeito de Estrela, Elmar Schneider.
Melhorias em saúde e meio ambiente
Por meio das melhorias no tratamento de água e esgoto, se projeta a recuperação do Rio Taquari. “A cada real investido em saneamento, cerca de R$ 3 a R$ 4 são economizados em saúde, por meio de doenças de veiculação hídrica. Também é previsto um impacto ambiental positivo no rio. A partir do momento em que não se lança esgoto in natura, mas sim esgoto tratado, a população pode usufruir das potencialidades do manancial”, avalia Dallazen.
A conversão de contrato, bem como projeto para construção de redes de tratamento de esgoto e liberação de licenças ambientais devem ser apresentadas à comunidade. “É uma regularização que vai trazer esclarecimentos de ordem de infraestrutura para atingir a universalização da água e esgoto”, comenta o diretor.
A expectativa é que o contrato seja firmado antes dos 120 dias. Caso assinado pelo prefeito Elmar Schneider, as obras passam a ser executadas de acordo com o cronograma projetado. O município deve avaliar as áreas prioritárias para intervenções. Os primeiros movimentos devem começar ainda em 2024.
Com a finalidade de garantir o andamento das intervenções até 2033, representantes locais sugeriram a criação de um “comitê de fiscalização”. A proposta surgiu em alternativa ao trabalho feito pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). Desta forma, o município pode elaborar comitê com representantes públicos com o propósito de fiscalizar e orientar a comunidade acerca das obras nos bairros.
