Os motoristas alcoolizados ou sob uso de entorpecentes que provocarem acidentes de trânsito serão obrigados a custear integralmente os danos materiais causados ao município. O mesmo vale para autores de vandalismo. As determinações estão previstas em projeto de lei aprovado por unanimidade na sessão da câmara de vereadores desta semana.
Conforme os vereadores propositores, Tiago Augusto Lehnen (PSD) e Tiane Ruschel Cagliari (PV), para além da cobrança dos danos, o projeto tem por objetivo promover a “conscientização de condutores e cidadãos”. A justificativa foi complementada por demais vereadores, que consideraram a proposta como incentivadora à “fiscalização e vigilância” dos munícipes e “consciência do que é de todos, também ‘é meu’”.
Para ressarcimento, os custos com mão de obras e eventuais danos consequentes também serão cobrados. Além disso, o texto considera avarias em qualquer equipamento, construção, instalação ou bem natural à disposição do comunidade, que tenha sido custeado ou esteja sob responsabilidade de manutenção pelo município. Ainda, em casos de danos causados por menores de idade, os custos serão cobrados dos responsáveis.
A lei entra em vigor 90 dias após ser sancionada pelo Executivo.
Demais projetos
Na sessão, também de forma unânime, os vereadores aprovaram outros quatro projetos de lei. Dentre eles, o ressarcimento de R$ 106.230 da Empresa Pública de Logística Estrela (E-Log) aos cofres do município e a abertura de crédito de R$ 7 mil para aquisição de medalhas para premiação dos alunos na Feira do Conhecimento.
