Os advogados do registrador de imóveis de Estrela e Colinas se manifestaram nesta segunda-feira, 10. A defesa de Miguel Oliveira Figueiró respondeu aos contatos e veiculação de notícias a respeito da decisão administrativa que decreta a perda do cargo. A sentença, publicada na sexta-feira, 7, pela juíza Caren Letícia Castro Pereira, cita infrações à Lei dos Notários e Registradores, ao Código Civil e ao Código Penal como motivos para a punição.
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De acordo com Henrique Osvaldo Poeta Roenick e Graciane Molinaro Reis Roenick, a decisão não é definitiva. O processo administrativo segue com um recurso ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A medida ainda será encaminhada ao órgão.
Segundo os defensores, dessa forma, a vaga de registrador no órgão de Estrela segue ocupada por Figueiró até uma decisão definitiva. Eles citam que o processo pode ser encaminhado para a Justiça comum após o fim do processo em âmbito administrativo – inclusive junto a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Henrique e Graciane falaram também sobre o uso, pela juíza Caren, de infrações ao Código Penal em sua decisão. A defesa classifica como “prematura” a consideração desses fatos no processo administrativo, já que o processo penal contra Figueiró estaria ainda em fase preliminar.
Por fim, os advogados falaram sobre a nova sede do cartório, na Rua Tiradentes, no centro de Estrela. Eles reforçam que a estrutura é bancada com o caixa do próprio Registro de Imóveis, que foi administrado por Figueiró até o dia 6 de junho, quando o TJ-RS determinou a interdição do órgão.
