Protocolado na Assembleia Legislativa na tarde dessa quinta-feira, 16, o projeto de lei que prevê o aumento das alíquotas do ICMS no Estado causa apreensão no setor produtivo gaúcho. Empresários, entidades e associações comerciais e industriais do RS criticam a proposta e se mobilizam para tentar reverter a medida.
O texto foi apresentado pelo governador Eduardo Leite a deputados em reunião ainda na terça-feira, 14, e pegou até parlamentares mais próximos de surpresa. A projeção é de aumento da alíquota de 17% para 19,5%. O economista e consultor empresarial Fernando Röhsig alerta para o impacto não apenas nas empresas, mas também para os trabalhadores.
“Temos que unir forças, pois isso vai gerar inflação, desemprego e pobreza para o governo arrecadar e utilizar esse dinheiro para o que bem entender. Inibe a economia e onera quem é mais carente”, pontua Röhsig.
O economista usa os combustíveis como um exemplo de como a proposta impacta a sociedade. “Isso vai representar, no mínimo, um aumento de quase 20% na bomba. Quem fizer esse repasse não vai ganhar, nada. Pelo contrário. Cresce o custo ao consumidor final e diminui o consumo. É um presente indigesto de Natal para nós”.
Vice-presidente regional da Federasul e presidente da CIC Teutônia, Renato Scheffler entende que o projeto, se aprovado, cria um cenário difícil para o RS. Por isso, acredita ser necessário um aprofundamento do debate em torno da proposição.
“O Nordeste já fez isso, todos os estados estão se antenando em fazer aumento de ICM justamente para ter fundo de compensação das perdas que eles terão. Vamos aguardar o que o governo vai enviar, mas eu não vejo com bons olhos. Cada vez mais deixaremos de ser competitivos”, lamenta.
“Proposição maldosa”
Presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT), Ivandro Rosa avalia que o governo adota uma medida simplista para tentar resolver um problema histórico. Lembra que, em outras oportunidades, já se aumentou impostos sem os resultados esperados.
“Entende-se que o governo não tenha como investir, mas a curto prazo recebeu R$ 4 bilhões da venda de patrimônios e concessões e, imediatamente após, anuncia esse aumento de tributos. Acredito que vão ter que repensar essa medida. Ela não pode acontecer neste momento”, argumenta.
Rosa lembra que as associações e entidades do setor produtivo tiveram reuniões semana passada com o Piratini em busca de alternativas para atrair mais empresas ao RS e dinamizar a economia. “Agora o governo vem com essa pá de cal. Diria que é uma proposição até maldosa”.
“Não é a solução”
O anúncio do governador também pegou de surpresa gestores públicos da região. O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, foi um dos que se posicionou de forma contrária à proposta do governo gaúcho em suas redes sociais.
“Da mesma forma que nos posicionamos em outros momentos contrário à aumento de impostos ou manutenção do ICMS majorado, seremos contrários a tal projeto se, de fato, for apresentado. A situação do RS segue complicada, mas o aumento de impostos não é a solução”, afirmou.
MAIS SOBRE O PROJETO
O governador Eduardo Leite apresentou ontem à tarde o projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024;
A proposta foi protocolada ainda ontem, para que os deputados apreciem ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar. É necessária maioria simples (28 votos);
O texto está diretamente ligado à reforma tributária em discussão no Congresso. O novo tributo a partir da unificação do ICMS com o ISS, chamado IBS, terá alíquota única no país e será arrecadado nacionalmente;
A distribuição do novo IBS será a arrecadação do ICMS de 2024 e 2028. O governador justifica que, caso o RS mantenha a alíquota em 17%, o RS vai arrecadar menos do que outros estados.
Posicionamento de entidades
Durante a quinta-feira, diversas entidades e associações ligadas ao setor produtivo gaúcho se manifestaram a respeito do aumento do ICMS. Confira:
“É hora do governo repensar na sobrevivência e não em cobrar impostos, principalmente a mais que outros estados cobram. Isso é inaceitável. Com essa proposta, estaremos sujeitos a um dos impostos mais onerosos do país” – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no RS (Setcergs)
“Já temos questões logísticas onerosas a superar, junto com o Piso Regional aprovado esta semana, e agora um aumento da carga tributária, realmente estaremos agravando a desvantagem que temos para a retenção e atração de empresas” – Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs)
