Foi realizado na manhã desta terça-feira (22) o segundo dos três sorteios da campanha Estrela Premiada. Três moradores de Estrela e um de Imigrante foram os contemplados da vez com os vales-compras de R$ 1 mil cada. A promoção da Prefeitura de Estrela em parceria com a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços (Cacis) faz parte do Programa Estrela Legal, que busca estimular os setores produtivos do município, incentivar a educação fiscal e a participação social, com consequente aumento do índice de participação na arrecadação estadual e da arrecadação própria, e estimular o crescimento industrial, comercial, de prestações de serviços e agropecuário de Estrela. O último sorteio está agendado para o dia 29 de dezembro, com os prêmios maiores da promoção: uma moto zero quilômetro, e três vale-compras de R$ 3 mil cada.
O sorteio ocorreu mais uma vez no Estrela Palace Hotel, respeitando os protocolos de segurança, apenas com a presença da imprensa e teve transmissão ao vivo pela fanpage do município. Entre os milhares de consumidores que trocaram suas notas fiscais por cautelas foram sorteados Ivanir Helena Martins da Silva Costa; de Imigrante; Maria Angélica Appel Basségio, moradora do Bairro Alto da Bronze, em Estrela; Fabiana Saatkamp, do Bairro Pinheiros, de Estrela; e Roni Matias Schonarth, do Centro, também de Estrela. No primeiro, realizado no início do mês, três moradores de Estrela e um de Lajeado haviam sido contemplados. A Secretária da Fazenda já faz contatos com os vencedores para programar a retirada dos vales.
Cautelas
Para fins da promoção, são válidas as notas fiscais emitidas a partir de 26 de outubro. No caso de consumidores e usuários de serviços será fornecida uma cautela a cada R$ 100,00 em notas, até um máximo de 10 por nota fiscal, nas compras efetuadas nas lojas participantes, que deverão ser trocadas no mesmo local. Caso sejam efetuadas compras em estabelecimentos não participantes, será fornecida uma cautela a cada R$ 400,00 em notas, até dez por nota fiscal. Neste caso, a troca pode ser feita no posto junto ao Centro de Atendimento da Secretaria da Fazenda, na Rua 13 de Maio, 360.
Para os contribuintes municipais são considerados os valores das Guias de Recolhimento, pagas também a partir de 26 de outubro, inclusive o IPVA, sem as multas e juros. Cada R$ 100,00 valem uma cautela, da mesma forma até 10 por nota fiscal. Neste caso, são consideradas as guias de recolhimento do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas de prestação de serviços e Contribuição de Melhoria do município.
Para os produtores rurais será considerada a soma ou valor dos documentos de venda de produtos agropecuários que atinja R$ 200,00, tendo como limite máximo 10 cautelas por Nota Fiscal de Produtor. Também terá direito a uma cautela, por bloco de Notas Fiscais de Produtor, aquele que apresentou, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2020, os seus blocos para revisão junto ao setor competente da prefeitura, acompanhados das respectivas contranotas.
