Mesmo com a indefinição sobre o julgamento da 1ª Câmara do Tribunal de Contas, os municípios começaram a receber a outorga prevista após o leilão da Corsan. Das 50 cidades, 31 tiveram os depósitos nessa sexta-feira. No Vale, apenas Estrela recebeu o recurso nesta primeira etapa.
Foram mais de R$ 4 milhões. O dinheiro é para uso livre. Pode ser investido tanto para cobrir despesas com o funcionalismo, quanto para investimento em obras e serviços. Aguardam depósitos Lajeado (algo próximo dos R$ 3,2 milhões, pelo cálculo do governo municipal), Bom Retiro do Sul (previsão de R$ 607 mil), Marques de Souza, Paverama e Muçum (os três com as ações ainda em cálculo).
Conforme o secretário da Fazenda de Estrela, Felipe Diehl, trata-se de um recurso importante para cobrir as perdas de ICMS. “Não se trata de uma verba para novos projetos, mas para tocar todos os que já temos com mais segurança.”
O dinheiro para o município superou o previsto. De acordo com Diehl, foram R$ 2,3 milhões como outorga pela venda e mais R$ 1,7 milhão pelas ações que o município tinha da estatal.
Já o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, diz não haver detalhes de quando ocorre o próximo depósito. “Ainda não tivemos informações de quando será o pagamento. Neste momento, nossa maior preocupação é ter um serviço de qualidade”, diz.
Os repasses partem da Aegea Saneamento, grupo que controla a Corsan. Esta primeira fase de investimentos alcança R$ 175,98 milhões em pagamento de outorgas à concessão dos serviços de saneamento básico.
Essa compensação estava prevista no edital do leilão. Trata-se de uma contrapartida aos municípios que assinaram aditivos contratuais para a extensão do prazo do atendimento da Corsan até 2062 e também de cidades com ações da estatal na Bolsa de Valores.
Consolidação
Para a presidente da Corsan, Samanta Takimi, o momento representa a consolidação da etapa de venda da Corsan. “Demonstra comprometimento com a população gaúcha, o respeito aos municípios que confiaram na solução apresentada para o atendimento ao Marco Legal do Saneamento Básico por meio da privatização.”
Conforme o diretor de Relações Institucionais da Aegea, Fabiano Dallazen, o pagamento de outorgas honra o compromisso assumido pela Corsan perante aos municípios que aderiram à regularização do contrato.
Próximos passos
No Vale do Taquari, das 38 cidades, 15 têm contratos em vigor com a Corsan, com investimentos previstos no tratamento de esgoto. Deste total, quatro fizeram aditivos no acordo ano passado (Marques de Souza, Paverama, Bom Retiro do Sul e Estrela).
Como se trata de uma mudança na prestação do serviço, é preciso adaptar os contratos para garantir futuros investimento. A Aegea mantém uma equipe específica para atendimento aos prefeitos, além da assessoria de escritórios de advocacia para esclarecimentos de como deve ser feito esse novo acordo.
Na semana passada, o vice-presidente de operações, Leandro Marin, afirmou que não está previsto aumento nas tarifas de água e esgoto.
