A obra do acesso da BR-386 para a ERS-129 recomeçou nesta semana. Parada desde o rompimento do contrato entre a CCR ViaSul e a antiga prestadora de serviços (Eurovias), a passagem passa por baixo da ponte sobre o Rio Taquari, em área degradada pela grande inundação de maio.
Parte do aterro havia sido feita. O trilho onde seria colocado o asfalto entre as rodovias também cedeu. Com a catástrofe, líderes locais passaram a questionar a continuidade do projeto. Inclusive no trecho, os pilares da ponte também passam por análises de engenheiros da concessionária. Alguns apresentam rachaduras.
Líderes locais tentam obter detalhes sobre obras e encaminhamentos. “Não existe diálogo. Espero que tenhamos mais condições de conversa nas próximas reuniões com a concessionária”, diz o integrante do Conselho Tripartite de Usuários, Ivandro Rosa. Representante do Conselho Regional de Desenvolvimento (Codevat), ele lamenta o distanciamento da CCR ViaSul.
“Tentamos por diversas vezes buscar informações. Saber como estão as demandas locais e o que pode ser feito. Ficam de avaliar e depois apresentam justificativas técnicas e desmontam o que tentamos construir.”,
Em Estrela, motoristas convivem com engarrafamentos diários. Como o acesso a ERS-129 é o único caminho para ligar a parte baixa do Vale com a microrregião de Encantado, o fluxo de caminhões carregados passa pelo município.
Um dos acessos secundários, nas imediações do superporto, foi fechado. Isso desviou todo o trânsito intermunicipal para a área urbana de Estrela. O motorista de aplicativo Carlos Macedo ficou mais de 40 minutos trancado. “O problema é que nunca sabemos. Ouvimos as rádios, entramos no site da CCR para ver como está o trânsito. Tem lá um comunicado que vai ficar fechado do início da manhã até de tarde. Só que, já vi liberarem antes e não falam nada. Então a gente nunca sabe como vai estar.”
Esse também é o entendimento da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat). Um porta-voz da entidade afirma que a melhoria da comunicação é uma das cobranças dos prefeitos.
O presidente da Amvat, prefeito de Bom Retiro do Sul, Edmilson Busatto, confirma que as reivindicações ficam sem respostas. “São problemas de muito tempo e que se repetem”. A CCR ViaSul venceu o leilão para gerir as BRs 386, 101, 290 e 448 em novembro de 2018. O contrato faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e a empresa terá que investir mais de R$ 7,8 bilhões em 30 anos de concessão.
Reunião cancelada
Na avaliação dos primeiros cinco anos de contrato, em fevereiro, foi pré-agendada uma audiência entre CCR ViaSul, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e prefeitos do Vale do Taquari. A data inicial era 8 de maio. Devido a catástrofe, o encontro seria transferido. De mais recente, foi comunicada a suspensão.
“Tentamos remarcar, mas vimos que não existe muito interesse. O que queremos é ter um espaço para apresentar as nossas reivindicações, os ajustes nos projetos e novas obras”, diz o presidente da Amvat.
Nas reuniões periódicas da comissão tripartite, diz Busatto, participam todas as regiões com rodovias concedidas. São mais de 100 municípios no mesmo espaço. “Não há como termos respostas ou espaço de fala para o Vale do Taquari”.
Na BR-386, são 18 novas intervenções oficiais pedidas em toda a área de concessão. Entram municípios das regiões Metropolitana, Litoral Vale do Taquari e Norte. Passam de 50 cidades lindeiras. No trecho regional, de Tabaí até a Serra de Pouso Novo, Lajeado, Estrela e Marques de Souza têm propostas oficializadas.
Atrasos e contrato descumprido
A duplicação deveria ter sido entregue em fevereiro do ano passado. Há dois formatos de cobrança pelo descumprimento, informa a ANTT. O primeiro é a revisão da tarifa de pedágio. Inclusive, na metade de fevereiro, foi exigido da concessionária o desconto de R$ 0,30 no preço base por dois motivos – redução no preço pelo fim da pandemia e o atraso das obras.
O outro mecanismo é por meio dos autos de infração. Cada obra tem um cronograma próprio de término, seja viadutos, passarelas, vias paralelas e a própria duplicação.
Abre-se um processo para cada entrega. Em caso de comprovação da responsabilidade da concessionária no descumprimento do contrato, ela pode receber uma multa com teto de R$ 10 milhões.
Neste sistema, a concessionária apresenta as justificativas de atraso. No caso de fevereiro do ano passado, a obra não foi concluída pelo atraso de 60 dias do Ibama em expedir a licença para retirada de vegetação.
Modelo do acesso entre a BR-386 e ERS-129
