O sistema para declarar Imposto de Renda foi liberado nessa quarta-feira, 15, pela Receita Federal. Parte dos recursos pagos pelo podem ser destinados aos cofres dos fundos municipais para custeio de projetos sociais.

Como forma de contribuir com as iniciativas, o contribuinte deve optar pela declaração completa. Desta forma, pode destinar até 3% do valor devido aos fundos que garante os direitos do idoso, da criança e do adolescente. Durante o período de antecipação do imposto, quando o contribuinte é autorizado a disponibilizar até 6% do tributo, foram arrecadados cerca de R$ 7,3 mil.

Para o ano-base 2022, a Secretaria da Fazenda prevê o recolhimento de R$ 120 mil para o fundo da criança e do adolescente e R$ 80 mil ao fundo do idoso. Ainda que a expectativa seja ultrapassar os R$ 200 mil, o secretário Felipe Diehl destaca que o potencial de arrecadação na cidade supera R$ 1 milhão. “Essa destinação acaba não sendo feita porque as pessoas têm receio ou porque não sabem como é feito o repasse destes recursos”, avalia.

A diretora da secretaria, Natalie Sesti Lopes, aponta a necessidade de conscientizar os contribuintes para que busquem auxílio dos contadores no momento de fazer a declaração completa do Imposto de Renda. Ela explica que o declarante não paga a mais por destinar o valor, tampouco corre riscos de cair na malha fina. “Temos um potencial de arrecadação enorme. Estes recursos não ficam no Executivo, são repassados aos conselhos para fazerem a partilha dos valores”, esclarece.

A administração municipal elabora campanha de incentivo à destinação do Imposto de Renda. Por lei, as ações ocorrem nos meses de março e dezembro. Neste período, a Fazenda foca na parceria com contadores e materiais informativos para a população. Além disso, pretendem se reunir com entidades representativas que possam contribuir nas estratégias de arrecadação.

Partilha dos recursos

No ano-base 2021, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) recebeu R$ 105,5 mil, enquanto o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) alcançou mais de R$ 88 mil. A partilha destes valores é feita pelos conselhos e repassada às instituições que apresentam projetos sociais. A secretária executiva Juliane Tomasi explica que a seleção das ações é feita por chamamento público e as entidades devem prestar contas sobre a utilização dos recursos.

“Quanto mais as pessoas souberem sobre o assunto, nós vamos arrecadar mais e auxiliar mais entidades. A destinação não gera custo extra e todas as destinações são detalhadas à Receita Federal. Além de acertar as contas com o Leão, as pessoas beneficiam projetos existentes dentro de Estrela”, aponta Juliane. Ela destaca que caso os contribuintes queiram conhecer os projetos ou saber como funciona a partilha, as informações estão disponíveis na Central de Conselhos do município.

Comunidade beneficiada

A Comunidade Evangélica de Estrela foi uma das instituições que recebeu cerca de R$ 24 mil do CMPI. Com o projeto “Caminhando Juntos”, que atende mais de 100 idosos em dois grupos, a entidade tem potencial para dar andamento em ações que ofereçam suporte aos integrantes da comunidade.

Representante da instituição, Vanice Gausmann Nunes explica que ações culturais, sociais e de integração, bem como palestras sobre documentações e aposentadoria são disponibilizadas aos participantes. De forma semanal, o grupo com cerca de 80 pessoas se reúne para tomar café e participar das atividades. Além disso, cerca de 40 senhores fazem parte da turma de dança.

“Esses encontros acabam sendo uma rede de apoio, de aprendizado e melhoram a saúde mental. O projeto engloba a manutenção desses projetos, como compras para as reuniões, transporte, equipamentos e materiais, porque já tem idosos trabalhando na decoração do baile que terá em maio”, esclarece Vanice.

No final do ano-base, a entidade deve apresentar documentos que comprovem os gastos especificados no projeto.

Arrecadação por ano-base

Fundo da Criança e do Adolescente
2015: R$ 76,9 mil
2016: R$ 71,3 mil
2017: R$ 77,1 mil
2018: R$ 136,7 mil
2019: R$ 96,6 mil
2020: R$ 109,9 mil
2021: R$ 105,5 mil

Fundo do Idoso
2019: R$ 35,6 mil
2020: R$ 60,5 mil
2021: R$ 88,5 mil