O desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está em vigor para a população afetada pelas cheias. Estimativas da Secretaria da Fazenda indicam que cerca de 4 mil residências têm direito a 75% de redução no imposto. A renúncia fiscal totaliza aproximadamente R$ 3 milhões.
O desconto será aplicado sobre o valor do imposto já considerando as deduções previstas no Código Tributário municipal. O secretário da Fazenda, Marco Wermann, esclarece que, além da mancha de inundação, que apresenta dificuldades para cobrir todas as áreas atingidas, a solicitação do benefício exige comprovação de que a residência foi inundada.
O Código Tributário do município também prevê até 12% de desconto. Contribuintes que pagarem o imposto à vista recebem 10%, enquanto o “bom pagador” recebe 2%. O valor pode ser parcelado em até dez vezes. O mapa da mancha de inundação está disponível no site da prefeitura.
Com a lei aprovada no ano passado, a Fazenda projeta uma queda de 20,9% na arrecadação. “No ano passado, arrecadamos R$ 1 milhão, enquanto neste ano a previsão é de R$ 791 mil”, afirma Wermann. Ele também menciona uma queda de 10% na arrecadação do ICMS e do IPVA, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou aumento.
Além disso, 800 residências foram removidas do cadastro imobiliário por terem sido destruídas pela catástrofe climática. Para evitar problemas com a falta de recursos, as equipes de orçamento trabalham com previsões abaixo da arrecadação real. Por outro lado, há um aumento nos repasses de verbas federais por meio de emendas parlamentares, que visam compensar as perdas com IPTU e aluguel social.
A isenção do imposto foi estabelecida com base na recomendação do Ministério Público (MP), que orienta a proibição de construções, reconstruções ou fracionamento de terras em áreas de risco de alagamento ou encostas. O setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda, por meio de laudos, identifica as residências danificadas.
