ESTRELA – A Prefeitura de Estrela encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que prevê a inclusão do município no Programa Negocia RS, criado como alternativa para que o Estado utilize patrimônio (como imóveis) para compensar dívidas que possui com as cidades na área da saúde. O texto será votado na sessão de segunda-feira.
O Executivo estuda a possibilidade de ficar com os prédios da Escola Madre Branca, no Bairro Imigrantes, da antiga Delegacia de Polícia (desocupada desde setembro de 2020), no Bairro Oriental, e da Escola de Glória, no Distrito de Glória, fechada desde 2015.
Atualmente, o único local ocupado é o prédio da Madre Branca, onde fica a Defesa Civil, Samu, Setor de Trânsito e Conselho Tutelar. Isso porque, desde 2017, o local está cedido ao município. “A avaliação dos imóveis será realizada por profissional integrante do quadro de servidores municipais para, posteriormente, ser apresentada ao Estado, que irá analisar para prosseguimento da negociação da dação em pagamento”, explica o Executivo no projeto.
Outros custos
Além disso, a ideia é que a dação de pagamento, de forma total ou parcial, ocorra pelo valor de mercado dos imóveis, que irão constar nos laudos de avaliação. Neste processo, a prefeitura, através de orçamento próprio, fica responsável pelos custos de transferência dos imóveis, inclusive material técnico topográfico necessário à regularização registral.
