Aporte para qualificações, ações de responsabilidade ambiental, adequação das diretrizes econômicas e garantia de competitividade. Esse é o objetivo do programa de Desenvolvimento Sustentável, aprovado na câmara em dezembro passado, que estabelece políticas de incentivo às empresas do município. A resolução busca o equilíbrio na concessão dos recursos, bem como gerar emprego, renda e mão de obra qualificada.
A lei passou a vigorar em 2023. Entre as principais ações, a matéria define que as empresas beneficiadas com o retorno dos incentivos fiscais destinem 5% do recurso para o Fundo Municipal do Trabalho (FMT). O fundo, que ainda deve ser apreciado pela câmara, será utilizado como ferramenta de política pública para custear qualificações para profissionais da comunidade.
A secretária de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade (Sedis), Carine Schwingel, ressalta que em 2022 foram gerados cerca de R$ 700 mil de retorno aos empreendimentos. Caso a norma já estivesse em vigor, aproximadamente R$ 35 mil teriam retornado para aplicação nas formações, que hoje são subsidiadas com recursos do orçamento livre. A expectativa é que neste ano em torno de R$ 1 milhão em impostos sejam devolvidos aos cofres do município.
Além de equilibrar o orçamento da pasta para investimentos e incentivos às instituições privadas, o Executivo também fica autorizado a assumir aluguel de imóveis por período de 12 meses em caso de ampliação dos investimentos, bem como conceder auxílio financeiro, reembolso de despesas para aquisição de materiais e serviços de terraplanagem.
“É um ciclo de retorno que todos saem ganhando. Oferecemos incentivo às empresas e o empresário precisa de mão de obra qualificada, porque as vagas em aberto existem. Então o retorno dessa porcentagem permite que a administração municipal implante uma política pública sólida de estímulo à qualificação. Isso oportuniza mais competitividade porque gera emprego e renda”, aponta Carine.
A norma também garante o retorno do IPVA, como forma de motivar que as organizações façam o emplacamento de veículos no município. A iniciativa garante mais incremento aos cofres visto que 50% é destinado ao Estado e a outra metade permanece na cidade. As empresas que implantarem ações de responsabilidade ambiental, como utilização de energias renováveis, também serão beneficiadas.
Estrutura para atendimento
Devido às futuras mudanças na estrutura da Sedis, as aulas das qualificações estão previstas para ocorrer no segundo andar do prédio. Os setores da pasta, que atualmente funcionam neste espaço, devem ser transferidos para o terceiro andar. Além do recinto amplo para o centro de formação, a Sala Verde, bem como a sala de apoio aos empresários, ficarão instaladas no local.
Segundo Carine, a medida possibilita que as atividades tenham um local definido para ocorrer. A secretária destaca a oportunidade para os alunos dos cursos oferecidos, e também de outras atividades, em possuir um ambiente de formação adequado. “Vai ser um espaço educacional. Crianças poderão visitar a Sala Verde e assistir palestras. Vai ser um recinto específico para aprendizado e qualificação da mão de obra”, conclui.
