O governo instituiu a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, após aprovação pelo Legislativo. A definição foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira, 2. Na prática, a lei é uma formalização do atual modelo de gestão, com o incremento de novas exigências para que professores sejam habilitados a dirigir escolas.
Este formato prevê uma participação conjunta da direção, conselho escolar, Círculo de Pais e Mestres (CPM) e grêmios estudantis. “Hoje em dia, conselho escolar e CPM estão envolvidos nos processos que ocorrem dentro das escolas. Toda a gestão escolar já é democrática, porque escuta todos os envolvidos”, afirma a secretária da Educação, Elisângela Mendes.
A adequação também atende à necessidade de Estrela estar em conformidade com normais federais. “Por exigências, em função das verbas federais que os municípios recebem, cada município precisa ter sua lei criada e implementada”, explica a secretária.
A principal mudança a partir da nova lei, foi quanto aos critérios para a escolha dos diretores. A partir da publicação, os gestores escolares precisam ter especialização na área. Antes, era necessário apenas ser concursado na rede municipal.
Além disso, foi acrescentado o aspecto de meritocracia, vinculado à avaliação positiva pelo Comissão de Promoção do Magistério (Copromag). “Ou seja, eu não posso ser diretor, se eu não tiver um desempenho bom enquanto professor dentro dos critérios de avaliação da comissão”, pondera a secretária.
Será feita uma avaliação anual de desempenho dos gestores, que irá considerar se a escola avançou nos aspectos propostos, com a participação da comunidade escolar. “Esses processos vêm trazer um pouco mais de força para democratizar a gestão, porque o diretor terá que apresentar no início do mandato um plano de metas para a escola. Isto terá o acompanhamento do CPM, que avaliará se a aplicação ocorre de forma satisfatória”, garante Elisângela.
Membros da direção indicados
Os diretores das escolas em Estrela são cargos de confiança, indicados pelo governo, diferente da rede estadual, por exemplo, onde há eleições. A secretária diz que o formato é utilizado por “98% dos municípios”, condição amparada por lei. “O aumento nos critérios serve para que as nomeações sejam cada vez mais técnicas”, finaliza.
