O processo que gerou uma ação civil pública por parte de moradores da Linha Ano Bom avança para um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (MP). A investigação é sobre a ilegalidade da obra para abertura de uma estrada para acessar um mirante, nas proximidades da Lagoa da Harmonia, e eventuais danos ambientais.
A comunidade manifesta preocupação quanto à segurança do local, devido à possibilidade de deslizamentos que remetem a uma tragédia ocorrida há duas décadas. A existência de animais silvestres na área de preservação ambiental é outro argumento para as reclamações.
Em fevereiro deste ano ocorreu uma primeira audiência junto ao MP, com a advogada responsável, Vanice Reichert, e três moradores da localidade. Posterior a isto, o Registro de Imóveis de Estrela foi acionado para repassar informações sobre a área descrita no procedimento inicial.
Pouco mais da metade, cerca de 10,6 hectares, pertence à empresa Terraville Incorporadora e Urbanização, que foi listada como investigada, assim como o responsável Alexandre Ahlert. De acordo com a matrícula do imóvel, existem duas áreas de preservação permanente com cerca de 7,4 mil m², uma fração pequena do espaço total.
De acordo com a advogada, as obras pararam ainda em dezembro, após reunião do grupo com o prefeito de Colinas, Sandro Herrmann. Ela aponta que município explicou que houve uma autorização para supressão de vegetação, mas que a abertura da estrada não se enquadrava nos procedimentos listados.
Vanice explica que, a partir de agora, deverá ser proposto à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “O MP poderá pedir para que sejam desfeitas as intervenções na área.” No local, existem rochas que, conforme relato dos moradores, podem causar deslizamentos mais graves. O responsável pela incorporadora não atendeu à reportagem até o fechamento desta edição.
Relembre o caso
A primeira ocorrência foi registrada em agosto do ano passado, quando uma equipe do Batalhão Ambiental esteve no local a partir de uma denúncia anônima e atestou crime ambiental contra a flora. Conforme o órgão, foi utilizada escavadeira hidráulica para remoção da vegetação nativa. Foram retiradas árvores como camboatá, canela, pitangueira, entre outras, em uma área estimada de 700 m².
Em 12 de outubro de 2000, a cerca de um quilômetro do local investigado, um deslizamento de terras causou a morte de três pessoas da mesma família, na Linha Harmonia, em Teutônia. Moradores das proximidades afirmam que as constantes intervenções nos morros e áreas de mata nativa deixam a região vulnerável, sem que haja estudos geológicos para verificar os impactos das ações.
