O Programa de Recuperação de Créditos (Refis) já está em vigor. Contribuintes que possuem pendências com o município têm condições facilitadas para ficar em dia. O programa visa recuperar parte dos R$ 4,1 milhões que existem de dívida ativa.
Para participar do Refis, o cidadão deve comparecer no Setor de Tributos ou Fiscalização da Prefeitura. Existe a possibilidade de pagamento integral dos débitos vencidos, em vez única, com remissão de 100% dos juros e multa até 30 de maio. Há a opção de pagamento integral dos débitos vencidos, em vez única entre os dias 31/5 a 31/8, com remissão de 95% dos juros e multa. Pode ser feito também o parcelamento do débito até 30/5 com remissão de 90% dos juros e multa. Para isso, é necessário ter uma parcela mínima de R$ 250 e máximo de 42 vezes.
Microcrédito
Com o objetivo de estimular a economia e recuperar os prejuízos no comércio causados pela pandemia, o município criou o Programa Municipal de Microcrédito. Iniciativa vai oferecer crédito de pequeno valor aos Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Agroindústrias locais, em parceria com instituições bancárias do município.
O projeto, já aprovado pela câmara de vereadores, foi idealizado pelo prefeito Amarildo Luís da Silva e desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A pasta fica encarregada pela licitação que escolherá a instituição bancária responsável pela avaliação das propostas.
“É uma prática de sucesso em alguns municípios gaúchos e nós adaptamos a ideia à nossa realidade”, afirma o chefe do Executivo.
A proposta prevê empréstimos de R$ 1 mil a R$ 10 mil, com pagamento em parcelas mensais e 30 dias de carência. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Evandro Junior Maria, ainda acrescenta mais um benefício aos tomadores do empréstimo, por meio deste programa. “Quem pagar as dez primeiras parcelas em dia, terá como bônus a quitação das duas restantes”, explica.
Com previsão de grande adesão ao programa, o projeto estabelece que, após esgotada a dotação orçamentária disponível pela Administração Municipal, de R$ 50 mil, a preferência na fila de espera para acesso aos recursos de uma próxima etapa se dará por critério de empreendimento que não teve acesso aos recursos da primeira etapa.
Informações podem ser obtidas na prefeitura ou pelo telefone 3609-2100.
